Blog do Capitão

A cara da vergonha contra luta da PMBA

2012-02-12T08:02:00.003-03:00

Essa é a cara da indignação, nossa luta tem que continuar...

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Força Sindical divulga nota sobre greve das PMs

2012-02-12T08:02:00.001-03:00

Nota oficial sobre a greve dos policiais
Sex, 10 de fev/2012

O posicionamento do governo federal e dos governos dos Estados da Bahia e do Rio de Janeiro, frente às greves e às reivindicações dos policiais militares, civis e bombeiros efetivamente não colabora com a solução deste grave problema nacional, que é o descaso já histórico com que estes e vários outros entes da Federação dedicam às condições de vida e trabalho dos servidores das forças de segurança e dos bombeiros.

Criminalizar as mobilizações, prender lideranças e instrumentalizar estatísticas e os meios de comunicação para tentar colocar a população contra os servidores que lutam pelos seus direitos é o caminho mais rápido para complicar ainda mais a situação que já é crítica, pois como todos sabemos, as corporações são unidas e reagem ampliando a solidariedade, inclusive a Estados e categorias antes alheias ao movimento.

Assim sendo, a Força Sindical demanda imediata retomada das negociações com as lideranças representativas dos policiais militares, civis e bombeiros, e o atendimento de suas justas reivindicações, além da imediata libertação e anistia dos presos.

Conclamamos o Congresso Nacional a acelerar a tramitação e aprovação da PEC 300, instrumento fundamental para recuperar os salários destas corporações e garantir a paz social pela via da promoção das carreiras dos servidores da segurança pública.

Paulo Pereira da Silva
Presidente da Força Sindical

Fonte: http://www.fsindical.org.br/portal/noticia.php?id_con=17826

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Policiais de Pernambuco já falam em paralisação

2012-02-10T23:15:00.000-03:00

Policiais de Pernambuco já falam em paralisação

Em meio à greve e às ameaças de paralisação das forças de segurança pública de várias unidades da Federação, entidades que representam os policiais e bombeiros pernambucanos realizam, nos próximos dias, assembleias para decidir a possibilidade de deflagrar greve durante o carnaval.

A Associação dos Praças de Pernambuco (Aspra), a União dos Militares do Brasil (UMB) e a Força Única convocaram as duas categorias para uma assembleia conjunta no próximo dia 17. As entidades alegam que há uma “grande inquietação e insatisfação dos profissionais com a falta de respeito e de consideração do governo estadual durante as negociações salariais do ano passado […] e [há] a necessidade de se debater a possibilidade de realização de uma paralisação dos bombeiros e policiais militares pernambucanos durante o período carnavalesco”.

Segundo o soldado Horácio Freire Júnior, da Aspra, não se trata de uma ameaça, mas a hipótese de uma paralisação não está descartada e dependerá do encaminhamento da assembleia. Representantes da entidade se reuniram na manhã de hoje (10) com o secretário de Defesa Social, Wilson Damásio.

Os delegados pernambucanos também já falam abertamente em cruzar os braços durante o período carnavalesco. No edital de convocação da assembleia da categoria, que será realizada na próxima segunda-feira (13), a Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) indica que o principal fator de descontentamento são “os valores ínfimos” da remuneração paga por meio do Programa Jornada Extra de Segurança.

Embora não falem em greve, os agentes penitenciários também realizam assembleia na próxima terça-feira (14). Convocada em caráter de urgência pelo Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário de Pernambuco (Sindasp-PE), a assembleia servirá para discutir outros temas, mas a reivindicação pela contratação de novos agentes não deve demorar a entrar em pauta.

“Neste momento, não falamos em paralisação, mas é possível que, muito em breve, voltemos a discutir a necessária contratação de mais agentes. Hoje, trabalhamos com um déficit de cerca de 3,7 mil profissionais e estamos tentando negociar com o governo estadual uma solução”, disse o presidente da entidade, Nivaldo de Oliveira Júnior. De acordo com ele, hoje, apenas 1,3 mil agentes cuidam de cerca de 25 mil presos.

Já a Associação dos Cabos e Soldados Policias e Bombeiros Militares (ACS) negocia com a Secretaria de Estado de Defesa Social uma pauta com quatro principais reivindicações, das quais, uma, a que trata da incorporação da gratificação de risco aos soldos, ainda não foi atendida. De acordo com o presidente da associação, o cabo Renilson Bezerra, a incorporação é o item mais complexo da negociação e importante para a categoria. Embora ainda não haja convocação para assembleia, uma paralisação não está descartada caso o governo estadual não dê uma resposta que satisfaça à categoria.

“Quando mais precisa, como, por exemplo, em caso de um acidente de trabalho ou quando é ferido, o policial afastado da função deixa de receber este valor, que varia de R$ 450 a R$ 500”, relatou Bezerra, que, na condição de diretor da Associação Nacional dos Praças, esteve na Bahia para prestar solidariedade aos policias baianos, em greve há 11 dias.

De acordo com o sindicalista, a entidade também discute a ampliação do contingente com a convocação dos aprovados no concurso realizado em 2009; as escalas de serviços e a renovação de equipamentos e fardas, principalmente dos equipamentos de proteção individual. “Há quem esteja trabalhando com coletes à prova de bala com a data de validade já vencida”, alega Bezerra.

O secretário estadual de Defesa Social, Wilson Damázio, diz não haver justificativa plausível para uma paralisação. “Não há clima, nem justificativa para isso. Não posso entrar no mérito do que pode estar movendo este pessoal, em várias partes do país, mas, em Pernambuco, não vejo condições para que ocorra algo como na Bahia”, disse o secretário, garantindo que, ao longo dos últimos cinco anos, policiais e bombeiros receberam aumentos reais, além das perdas inflacionárias, de mais de 50%. "Não há impasse e tenho certeza que os policiais pernambucanos não vão jamais macular o trabalho que vêm fazendo por conta de um movimento de outros estados".

“Além disso, melhoramos a situação dos policiais que se aposentam. Hoje, eles praticamente ganham o mesmo que ganhavam quando na atividade”, reforçou o secretário.

Um soldado pernambucano recebe, sem as gratificações, R$ 2,1 mil, valor que será reajustado em junho deste ano. Damázio destaca que, além de um cronograma de negociações já planejado até 2014, o governo estabeleceu uma política de promoções e está disposto a negociar reivindicações pontuais.

“O diálogo é muito franco e as portas da secretaria estão sempre abertas. Em 2011, as negociações correram muito bem e se não chegamos àquilo que os profissionais pediam, chegamos próximo, principalmente pelo resgate dos ganhos dos inativos. Continuamos avançando e temos um planejamento até 2014. Nosso compromisso é que nenhum policial, qualquer que seja a patente, ganhe menos na inatividade”.

Da Agência Brasil

http://tinyurl.com/85cphmj

Confederação da Polícia Civil decide por greve nacional

2012-02-10T21:14:00.000-03:00

Confederação da Polícia Civil decide por greve nacional

Paralisação depende de aprovação nos sindicatos estaduais

GUILHERME VOITCH

Publicado:

10/02/12 - 17h32

Atualizado:

10/02/12 - 20h04

Reunião de sindicatos dos policiais civis de todo o Brasil

AILTON DE FREITAS / O GLOBO

SÃO PAULO – Dirigentes de sindicatos de policiais civis de todo o Brasil reunidos em assembleia em Brasília decidiram, na tarde desta sexta-feira, por uma paralisação nacional, em data ainda a ser definida. A decisão pelo indicativo de greve precisa ser referendada pela categoria em cada estado

O desejo aqui foi pela paralisação, acredito que isso surgirá nos estados também – disse o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra.

Segundo ele, os policiais querem a aprovação da Lei Orgânica da Polícia Civil, que estabelece um plano de cargos unificado nacionalmente, a regulamentação do direito à greve e à aposentadoria especial, além da aprovação da PEC 446, que institui o piso nacional para policiais civis.

A Confederação promete uma manifestação pacífica.

Vamos manter os 30% do contingente trabalhando – mas, é claro que uma greve nacional pressiona o governo, já que 'não tem Força Nacional de Segurança para enviar para todos os estados'.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/confederacao-da-policia-civil-decide-por-greve-nacional-3942624

Eu estou avisando isso é um barril de pólvora...

Podcast 001 do Capitão Assis

2012-02-10T15:58:00.000-03:00

Os servidores públicos militares e os vetos constitucionais - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças

2012-02-10T15:32:00.000-03:00

Os servidores públicos militares e os vetos constitucionais - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças

Jus Navigandi

http://jus.com.br

Os servidores públicos militares e os vetos constitucionais

http://jus.com.br/revista/texto/1579

Publicado em 06/1998

Joilson Fernandes de Gouveia

1. Introdução
São defesas aos policiais militares a sindicalização, a greve e a filiação política partidária, bem como também aos integrantes das Forças Armadas, consoante estabelecem os § § 5º e 6º, do Art. 42 da Constituição Federal de 1988 e §4º do Art. 65 da Constituição do Estado de Alagoas de 1989; enquanto estiverem prestando serviço efetivo, ou seja, no serviço ativo da corporação, inferindo-se daí que os policiais militares inativos (reformados e da reserva) podem atuar na vida política, consoante escólio de Antonio Pereira Duarte (1), e o militar agregado, para Gasparini (2).

E no entender de Diógenes Gasparini (3), "Tais proibições são necessárias à ordem e à hierarquia da instituição, porque só assim a defesa da nação e da ordem pública pode acontecer efetivamente." E assevera isto arrimado em José Cretella Júnior (Comentários à Constituição, cit., v.5. p. 2401), que sobre o mister assevera não ter,

"sentido que o militar, pertencente a uma organização fundada, por excelência, em rígida hierarquia, tivesse direito de filiar-se a sindicatos que, em nome do filiado, investissem contra entidade que tem por objetivo a defesa da ordem pública."

E acrescenta, "Hierarquia militar e sindicato de militares são idéias absolutamente inconciliáveis, porque antiéticas." (4)- Entrementes, sobre o mister, vale frisar que tem-se entendimento díspar e diverso dos eminentes autores, e, ao depois e oportunamente, se discorrerá sobre o tema.

O texto suso transcrito está contido na Monografia "Do cabimento do habeas corpus e do mandado de segurança nas prisões e detenções na PMAL", tese apresentada e defendida por este Autor, Joilson Fernandes de Gouveia - Ten. Cel PMAL, como exame de aprovação final, durante o Curso Superior de Polícia - CSP-II/96, realizado no Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores - CAES, na Polícia Militar do Estado de São Paulo - PMESP, perante uma Banca Examinadora constituída do Desembargador do TJSP, Dr. Álvaro Lazzarini, da Juíza Titular do TJMSP, Dr.ª. Joseane Correia, e do Promotor de Justiça Militar de São Paulo, Dr. Antônio Ferreira Pinto.

E, de fato, consoante se havia asseverado, oportunamente tornar-se-ía ao tema, o que se faz agora.

2. Desenvolvimento: antinomia, discriminação ou desuetudo
Ora, com a máxima e devida venia, tem-se entendimento diverso e díspar dos eminentes publicistas suso citados, posto que a hierarquia se resume tão só à distribuição dos mais diversos órgãos e cargos na Administração Pública, e, in casu, na distribuição e taxionomia efetiva dos cargos, postos e graduações previstos em lei, nas corporações castrenses; enquanto a disciplina consiste exata e justamente na fiel e irrestrita obediência e respeito aos superiores hierárquicos nos liames definidos em leis e regulamentos, portanto decorre da legalidade e manifesta obediência às ordens devidas e manifestamente legais.

Nesse sentido, se os direitos de sindicalização, de greve e de filiação política partidária estão assegurados aos demais servidores públicos civis das esferas federal, estadual e municipal, e, ressalte-se, segundo os referidos autores, não há vetos ou restrições aos militares inativos ( os da reserva, os reformados e/ou os agregados), os quais só e somente só podem se manifestar em defesa de interesses e direitos legais de suas categorias, porquanto não há direito que não o seja. Logo, não assiste nem existe razão ou fundamento lógico para tal e tais vetos aos servidores públicos militares ativos, principalmente aos servidores estaduais, posto que tanto aqueles quanto estes submetidos estão aos mesmos princípios hierárquicos e disciplinares.

Demais disso, ressabido é que a própria lei que dispõe sobre o direito de greve não permite a ilegalidade desta; ela assegura e permite tão-só as decorrentes de lei, em defesa de direitos e interesses legítimos, e, ainda assim, como medida extrema, após cessadas todas as negociações e processos reivindicatórios legais. Portanto, a greve é um direito constitucionalmente assegurado no seu Art. 9º., competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo, que remeteu ao legislador ordinário a definição e regulamentação desse direito - Veja-se Lei nº 7.783/89, de 23 de junho.

Ademais, se livre é a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato (Art. 5º, IV, da C.F./88), e, mais ainda, se a própria Lei Fundamental Maior assegura aos demais servidores públicos da administração direta o direito "à livre associação sindical" (Art. 37, VI, da CF/88), logo não assiste razão aos vetos constitucionais inseridos nos §§ 5º e 6º do Art. 42 da Constituição da República, aos servidores públicos militares, mormente aos estaduais, posto conflitarem-se frontalmente aos normativos prescritores constitucionais que asseguram o plurarismo, a liberdade de expressão, a liberdade de associação, de filiação político-partidária e de manifestação do pensamento, independente de convicção ideológica, religiosa e/ou política, independente da cor, sexo, idade ou quaisquer outras discriminações. Onde o princípio da isonomia ? E de que forma estes servidores públicos podem defender seus interesses e direitos, se tolhidos estão desses instrumentos e mecanismos legais !?

Desse modo, esta liberdade deve ser exercida sem nenhuma limitação de ordem estrutural, resguardando-se o respeito à ordem jurídica e aos demais direitos fundamentais, como, a propósito, sempre deve ocorrer com o exercício de todo e qualquer direito, pena de não sê-lo.

Dessarte, exsurge que servidor público militar não pode e não deve ser considerado uma subespécie de ser humano ou entendido como um cidadão de 2ª. classe. Ele é um cidadão igual a qualquer outro ser humano; não é, pois, subespécie do gênero humano. Muito pelo contrário, é um cidadão com um plus, posto que assume o tributo do sangue com o sacrifício da própria vida, no cumprimento do seu dever profissional, para assegurar que os demais servidores e cidadãos tenham preservadas a incolumidade física e patrimonial, a tranqüilidade, a ordem e segurança públicas.

De mais a mais, os servidores públicos militares estão definidos na Seção III, Art. 42, que faz parte do mesmo Capítulo VII DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e, nas Disposições Gerais, os incisos VI e VII do art. 37 da CF/88, asseguram ao servidor público civil o direito à livre associação sindical e o direito de greve nos termos e nos limites definidos em LEI. Aliás, é de se frisar que o dispositivo é auto-suficiente e os sindicatos são livres, i.e., cabe aos servidores organizarem-se do modo que entenderem mais adequado aos seus fins. Ora, então por quê não estender tal e tais direitos também ao servidor público militar nos termos e nos liames definidos em LEI ? Salvo se o servidor público civil tiver mais consciência do dever de obediência aos preceitos legais e à própria hierarquia e disciplina que os servidores públicos militares. Ou ainda, o que é pior, sejam estes últimos considerados meros autômatos ou seres abúlicos.

Doutra parte, é de se ressaltar que o § 2º do Art. 5º. Título II DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, Capítulo I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS, da nossa Carta da República, estabelece o seguinte, litteris:

"Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

§ 2º. Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República do Brasil seja parte. - grifei.

Nesse sentido, não é despiciendo dizer que o Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos - de 10 de dezembro de 1948, ratificou o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - de 16 de dezembro de 1966, corroborou o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos - de 16 de dezembro de 1966, e aderiu à Convenção Americana de Direitos Humanos - de 22 de novembro de 1969, cujos tratados internacionais asseguram direitos de associação sindical e de greve aos servidores públicos militares das forças armadas e das polícias e/ou, pelo menos, que tais direitos sejam exercidos com as restrições definidas em lei, consoante se pode ver do texto infra, verbis:

a) Declaração Universal dos Direitos Humanos

"Art. I - Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.

Art. II - 1. Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de qualquer natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição."

Art. XX - 1. Toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas.

2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação."- destaquei.

b) Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

"Art. 5º. - 1. Nenhuma das disposições do presente Pacto poderá ser interpretada no sentido de reconhecer a um Estado, grupo ou indivíduo qualquer direito de dedicar-se a quaisquer atividades ou de praticar quaisquer atos que tenham por objetivo destruir os direitos ou liberdades reconhecidos no presente Pacto ou impor-lhes limitações mais amplas do que aquelas nele previstas.

2. Não se admitirá qualquer restrição ou suspensão dos direitos humanos fundamentais reconhecidos ou vigentes em qualquer país em virtude de leis, convenções, regulamentos ou costumes, sob pretexto de que o presente Pacto não os reconheça ou os reconheça em menor grau.

Art. 8º. - 1. Os Estados Partes no presente Pacto comprometem-se a garantir:

a) O direito a toda pessoa de fundar com outras sindicatos e de filiar-se ao sindicato de sua escolha, sujeitando-se unicamente aos estatutos da organização interessada, com o objetivo de promover e de proteger seus interesses econômicos e sociais. O exercício desse direito só poderá ser objeto das restrições previstas em lei e que sejam necessárias, em uma sociedade democrática, no interesse da segurança nacional ou da ordem pública, ou para proteger os direitos e liberdades alheias.

b) O direito dos sindicatos de formar federações ou confederações nacionais e o direito destas de formar organizações sindicais internacionais ou de filiar-se às mesmas;

c) O direito de greve, exercido de conformidade com as leis de cada país.

2. O presente artigo não impedirá que se submeta a restrições legais o exercício desses direitos pelos membros das forças armadas, da polícia ou da administração pública.

3. Nenhuma das disposições do presente artigo permitirá que os Estados Partes na Convenção de 1948 da Organização Internacional do trabalho, relativa à liberdade sindical e à proteção do direito sindical, venham a adotar medidas legislativas que restrinjam - ou aplicar a lei de maneira a restringir - as garantias previstas na referida Convenção.

c) Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos

"Art. 22. - 1. Toda pessoa terá o direito de associar-se livremente a outras, inclusive o direito de constituir sindicatos e de a eles filiar-se, para a proteção de seus interesses.

2. O exercício desse direito estará sujeito apenas às restrições previstas em lei e que se façam necessárias, em uma sociedade democrática, no interesse da segurança nacional, da segurança e da ordem públicas, ou para proteger a saúde ou a moral públicas ou os direitos e liberdades das demais pessoas. O presente artigo não impedirá que se submeta a restrições legais o exercício desse direito por membros das forças armadas e da polícia." - destaquei.

Depreende-se, pois, dos textos suso adscritos, que não há falar em vetos e/ou proibições a estes direitos, i.e., não há a negação total destes direitos, mas tão só e unicamente o exercício dos mesmos com algumas restrições legais, cujas se subsumem aos limites da própria lei de greve, pena de antinomia, discriminação ou até mesmo desuetudo dos preceitos constitucionais inseridos no Art. 5º. caput e incisos IV, VIII, primeira parte, XVI, XVII, XVIII, XX, XXI, §§ 1º. e 2º., Art. 8º, I e III e Art. 9º. da CF/88, os quais constituem-se princípios de direitos e garantias fundamentais de toda e qualquer pessoa humana, e, como tal, também dos servidores públicos militares, in genere.

Aliás, como se viu de ver do texto suso adscrito, os tratados internacionais, que se aplicam ao nosso País, uma vez que o Brasil é Estado-parte e afirmou perante a comunidade internacional sua determinação em promover, respeitar e cumprir os direitos pactuados, os quais falam de restrição do exercício destes direitos, que significa abreviação, redução, diminuição do uso, gozo e fruição destes direitos, dentro dos limites estabelecidos em lei. Caso contrário, se houver a negação absoluta destes, onde, pois, a igualdade de todos perante a lei, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a promoção do bem de todos, sem preconceitos e quaisquer outras formas de discriminação ? Salvo a não prevalência dos direitos humanos.

De lembrar que, o texto interrogativo supra não constitui mera conjectura, são Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, que estão insculpidos dos Art. 1º. até o 4º. da nossa Carta Magna, corroborados pelos normativos prescritores suso citados, contra os quais não pode nem deve haver nenhum outro preceito, constitucional ou não, que os contraponham ou conflitem-se, pena de antinomia ou discriminação.

Desse modo, portanto, a permanecerem os vetos em comento aos servidores militares, ou o constituinte cochilou, ou deliberadamente discriminou o servidor público militar, ou, então, despicienda a condição de Estado Parte nos Tratados Internacionais, porquanto desprovido de efeito e eficácia jurídicas o ato de ratificação e assinatura de tais tratados e convenções. Diz-se-ia até mesmo que: "houve o revanchismo à categoria dos militares, por parte do constituinte" (!?!). Ou, então, será que a rigidez dos princípios hierárquicos disciplinares castrenses, padrões e paradigmas fundados na ética (ethos), deontologicamente falando, sobrepõem-se aos princípios de direitos e garantias fundamentais do homem e do cidadão ?

Noutras palavras, é de se questionar: será que, axiológica, deontológica e juridicamente falando, a rigidez dos princípios da hierarquia e disciplina sobrepujam os princípios de direitos e garantias fundamentais estabelecidos na própria Carta Cidadã ? O servidor policial militar perde a cidadania ao tornar-se PM ou Militar ? Sendo assim, aqueles, exemplitia gratia, com arrimo em normas infraconstitucionais superariam às próprias normas jurídicas insculpidas na Lei Maior da Nação, o ápice da pirâmide de todo ordenamento jurídico brasileiro, e aos Princípios de Direitos Internacional, os Princípios de Direitos Humanos, que são Universais (?); enquanto estes se fundam no jus naturalismo e que, por isso mesmo, precede prevalentemente ao próprio Estado, portanto supraestatais. Enquanto aqueles têm espeque no ethos (= costumes), dogmas e paradigmas ainda bastante arraigados nas mentes dos antigos e conservadores do regime.

De mais a mais, ainda nesse sentido, não é despiciendo trazer à baila o inolvidável escólio luminar de Flávia Piovesan (5), autora da brilhante obra "Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional", que, sobre o mister, assim leciona:

"(...) estas considerações têm o fito de revelar o quão intenso é o impacto jurídico do Direito Internacional dos Direitos Humanos no ordenamento interno. Considerando a natureza constitucional dos direitos enunciados nos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos, três hipóteses poderão ocorrer. O direito enunciado no tratado internacional poderá: a) reproduzir direito assegurado pela Constituição; b) inovar o universo de direitos constitucionalmente previstos; c) contrariar preceito constitucional. Na primeira hipótese, os tratados internacionais de direitos humanos estarão a reforçar o valor jurídico de direitos constitucionalmente assegurados. Já na segunda hipótese, estes tratados estarão a ampliar e estender o elenco dos direitos constitucionais, complementando e integrando a declaração constitucional de direitos. Por fim, quanto à terceira hipótese, prevalecerá a norma mais favorável à proteção da vítima. Vale dizer, os tratados internacionais de direitos humanos inovam significativamente o universo dos direitos nacionalmente consagrados - ora reforçando sua imperatividade jurídica, ora adicionando novos direitos, ora suspendendo preceitos que sejam menos favoráveis à proteção dos direitos humanos. (6) - grifei.

Doutra banda, não é despiciendo trazer-se à colação também o luminar escólio de Arion Sayão Romita in Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis: aspectos trabalhistas e previdenciários, que, sobre o tema enfocado neste singelo trabalho, assim se expressa e leciona:

"A despeito da proibição geral, há países reconhecem aos membros das forças armadas o direito de organizar-se para defender seus interesses profissionais, em alguns casos com restrições específicas, tais como a Alemanha, a Áustria, a Dinamarca, a Finlândia, Luxemburgo, Noruega, O Reino Unido e a Suécia. Em relação aos policiais, certos países asseguram o direito de sindicalização igual ao reconhecimento para as demais categorias de servidores públicos ou por força de uma legislação especial, tal como sucede na Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Costa do Marfim, Dinamarca, Finlândia, França, Guiné, Islândia, Luxemburgo, Malawi, Nigéria, Noruega, Nova Zelândia, Holanda, Reino Unido, Senegal, Suécia e Tunísia." (7)

Dessarte, fundamentando-se nesses escólios sobrescritos, pode-se afirmar que o Brasil, a permanecerem esses vetos aos servidores públicos militares e. mormente aos estaduais, ainda não evolveu na busca da cidadania plena e do reconhecimento do sacrossanto direito de defesa de seus interesses profissionais e direitos legítimos, ou seja, ainda não considera, não reconhece e nem assegura aos seus servidores militares o status de cidadão, na mais ampla acepção deste vocábulo.

Doutra parte, antes de se concluir este pequeno estudo, ainda à guisa de ilustração, é mister trazer a lume alguns dispositivos da Constituição paraguaia, extraídos pro Antonio Alvares da Silva in Os servidores públicos e o direito do trabalho, onde demonstra que aunilateralidade é uma técnica superada de organização do serviço público, e que, portanto, cede espaço à bilateralidade, que cresce e avoluma-se, já ganhando o status de tendência constitucional moderna, senão veja-se abaixo:

"A este respeito já se pronunciou a recente Constituição paraguaia de 20.06.92, no art. 102 - ´de los derechos laborales de los funcionarios públicos y de los empleados públicos´, que traz a seguinte redação: ´los funcionarios y de los empleados públicos gozan de los derechos establecidos en esta Constituición en la sección de derechos laborales, en um régimen uniforme para las distintas carreras dentro de los límites establecidos por la leu y com resguardo de los derechos adquiridos´. A seção de direitos trabalhistas está no cap. VIII, que traz por título ´Del trabajo´. No art. 96 trata da liberdade sindical; no art. 97, das convenções coletivas e no art. 98, do direito de greve. Portanto a sindicalização, a convenção coletiva e a greve são direitos garantidos aos empregados e servidores públicos do Paraguai."(8) - grifos no original.

A sindicalização do servidor público é uma tendência universal crescente, sem retorno e sobre ela já se manifestou a própria OIT, por diversas vezes, e, por conseguinte, o direito à greve, consoante assevera o suso citado autor:

"[...]A primeira dela foi através da famosa e pioneira Convenção 87 de 1948, já ratificada por mais de cem estados-membros. Em seu art. 2º foi estabelecido que ´os trabalhadores e patrões, sem distinção de qualquer espécie, têm o direito de constituir, sem autorização prévia, organizações de sua escolha, bem como o de filiarem-se a estas organizações, sob única de se conformarem a seus estatutos.´ E acrescenta no art. 9º que ´a forma pela qual as garantias previstas na presente convenção se aplicarão às forças armadas e à polícia será determinada pela legislação nacional.´ (9) - destaquei. Portanto não houve exclusão nem mesmo da força policial e das forças armadas, tendo tido a OIT apenas o cuidado de relegar a questão ao prudente ordenamento interno de cada país. (10) - destaquei.

Continuando, ainda, a sorver do lapidar cabedal de conhecimento do renomado autor acima citado, que afirma com sabedoria:

"[...]Hoje, o que se verifica na esmagadora maioria dos povos cultos não é só o direito de sindicalização do servidor público mas também o alto índice desta sindicalização que supera em muito a do setor privado. Veja-se a enumeração que se faz a seguir, designando-se, em primeiro lugar, o índice do setor privado e, em segundo lugar, o do setor público.

Finlândia: 65 - 85. Luxemburgo: 43 - 74. Austrália: 42 - 68. Áustria: 41 - 57. Noruega: 75 - 87. Reino Unido: 38 - 55. Nova Zelândia: 51 - 94. Itália: 32 - 54. Alemanha: 30 - 45. Suíça: 22 - 71. Japão: 23 - 56. Países baixos: 20 - 51. Estados Unidos: 13 - 37. França: 8 - 26.

Fonte: "O trabalho no mundo". OIT, Genebra, 1993, p. 42.

Portanto não se há de esperar, como crêem os administrativistas brasileiros e o STF, que o sindicalismo do servidor público, com muito mais força de organização e concentração que o setor privado, não conduza á democratização e à bilateralidade da relação de trabalho do setor público(...)Tem, como já foi demonstrado, um sentido político que redunda na negociação coletiva das condições de trabalho e demonstra que, em todos os países desenvolvidos, o ´estatutarismo´ caminha para o fim." (11)

3. Conclusão
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, a "Carta Cidadã", inobstante o grande passo dado na institucionalização de um Estado Democrático de Direito, induvidosa e infelizmente, traz em seu bojo alguns preceitos que estão em flagrante desacordo e dessincronizados dos prescritores normativos dos tratados internacionais, que buscam a universalização e não discriminação dos direitos humanos e do sujeito de direito universal: o homem. E, até prova em contrário, o servidor público militar é sujeito de direito universal, posto que ser humano; não um ser autômato ou abúlico.

Bem por isso, urge uma derrogação, restrição ou modificação dos vetos sub examine pena de ser considerado inane, inerme e inóxio o impacto jurídico das normas e tratados internacionais de que o Brasil seja signatário, e, mais ainda, olvidar o lapidar e luminar escólio da brilhante autora e dos mestres suso citados, além de espezinhar, fazer menoscabo e tabula rasa da garantia constitucional do direito "à livre associação sindical"(Art. 37, VI, da CF/88).

De mais a mais, é de salutar alvitre salientar a sábia advertência de Antonio Alvares in op. cit.: "A força policial, por se destinar a atividades essencialmente civis, vem ganhando espaço na sindicalização. Na Europa ela já é comum. Veja-se o exemplo da polícia alemã, que se organizou em sindicato filiado à DGB." (12) Eis, pois, sua advertência:

"[...]Questão mais complexa é a das forças armadas que, pela natureza da sua função, poderia dotar0se de maior poder do que as organizações sindicais comuns. Este risco, entretanto, vai Ter que ser enfrentado, pois é tendência universal que todo grupo organizado encontre um canal de exteriorização enquanto coletividade.

A vida pode mais do que as armas. Se os membros das forças armadas se sentirem injustiçados com as condições de trabalho, na certa irão à luta para melhorá-las. Por isso é muito mais conveniente para elas próprias e para a sociedade, que encontrem instrumentos legais de reivindicações, em vez de se servirem de meios violentos ou antijurídicos de pressão para imporem o que pretendem.(...) Ou se lhes dá um tratamento proprio,... ou se lhes permite a sindicalização juntamente com os servidores em geral. O fato é que, por uma via legal ou de fato, eles farão reivindicações quando as entenderem necessárias.

A moderna sociedade democrática não pode excluir nenhum grupo organizado de pleitear coletivamente os direitos de seus membros." (13) - destaquei.

Nesse mesmo sentido, é de grande valia citar o escólio de do eminente trabalhista citado:

"[...]A fase atual do Direito de Greve dos servidores públicos é a mesma do próprio Direito de Greve do trabalhador comum, quando caminhava da proibição para se transformar num direito constitucionalmente garantido. Começa a generalizar-se numa partida sem regresso, até tornar-se direito comum de todo e qualquer servidor.

E o direito de sindicalização e greve dos militares começa a mesma história por onde o Direito de Greve e de sindicalização dos trabalhadores começou. Por enquanto está na fase da proibição. Mas é inevitável que, como todo grupo organizado, lute por canais democráticos de exteriorização de suas pretensões.

Não se há de confundir armas com pretensões de natureza política e social. A negativa do Direito de Greve dos militares, sob o fundamento de seria incompatível com o regime disciplinar rígido e unilateral a que se encontram submetidos, não convencem.

Para as reivindicações sociais num estado juridicamente organizado, os fuzis pouco servem e A ORGANIZAÇÃO É QUE VALE. Nele, as armas, fora de sua finalidade constitucional, se voltam contra quem ilegalmente as brande." (14) - destaquei

Resta claro, portanto, que prescinde uma reflexão sobre o tema e, desde já, assegurar a cidadania ao servidor público militar, reconhecer o seu status de cidadão e sua inalienável condição de ser humano, posto que nunca deixou de sê-lo por tornar-se policial militar ou militar, bem como também sindicalizar as PM e CBM do Brasil, para defesa de seus interesses e de seus direitos, competindo-lhes decidir se vão constituir um sindicato nacional ou uma central com ramificações regional e/ou estaduais, à semelhança da moderna estrutura de que são dotados os sindicatos atuais.

Eis, pois, a ilação numa exegese e hermenêutica sistemáticas !

NOTAS

Antonio Pereira Duarte. Direito administrativo militar, p.39.
Diógenes Gasparini. Direito Administrativo, p.185.
Diogenes Gasparini, id, ibidem..
José Cretella Júnior. apud Diógenes Gasparini, op. cit., id, ibidem.
Flávia Piovesan, Dra. em Direito Constitucional pela PUC/São Paulo.
Flávia Piovesan. "Direitos humanos e o direito constitucional internacional", p.p. 126 e 127.
Arion Sayão Romita. "Regime jurídico dos servidores públicos civis: aspectos trabalhistas e previdenciários" p.40
Antonio Alvares da Silva. "Os servidores públicos e o direito do trabalho". P.64.
Antonio Alvares da Silva. Op. Cit. P.70
Idem ibidem.
Op. Cit. P. 71.
Op. cit. P. 69
Idem ibidem.
Ibid., op. cit., p. 109

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Constituição Federal do Brasil, de 05 de outubro de 1988.
Constituição Estadual de Alagoas, de 05 de outubro de 1989.
Declaração Universal de Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948.
Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 16 de dezembro de 1966.
Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, de 16 de dezembro de 1966.
Convenção Americana de Direitos Humanos, de 22 de novembro de 1969.
Cretella Júnior, José. "Os ´writs´ na constituição de 1988: mandado de segurança; mandado de segurança coletivo; mandado de injunção;habeas corpus; ação popular." 2ª. Ed., Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1996.
_________________ "Comentários à constituição de 1988." Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1992.
_________________ "Jurisprudência administrativa" Rio de Janeiro: Forense, 1996.
Duarte, Antonio Pereira. "Direito administrativo militar." Rio de Janeiro: Forense, 1995.
Filho, Manoel Gonçalves Ferreira. "Direitos humanos fundamentais" São Paulo: Saraiva, 1996.
_________________ "Comentários à constituição brasileira de 1988" São Paulo: Saraiva; v.1, 1990, v.2, 1992, v.3, 1994, v.4, 1995.
_________________ "Curso de direito constitucional" 22ª. Ed. São Paulo: Saraiva, 1996.
Gasparini, Diógenes. "Direito administrativo." 4ª. ed. revisada e ampliada. São Paulo: Saraiva, 1995.
Gouveia, Joilson Fernandes de. "Do cabimento do habeas corpus e do mandado de segurança nas prisões e detenções disciplinares ilegais na PMAL". Monografia: CSP/II, CAES - PMESP, São Paulo, 1996.
Piovesan, Flávia Christina. "Direitos humanos e direito constitucional internacional". São Paulo: Max Limonad, 1996.
Romita, Arion Sayão. "Regime jurídico dos servidores públicos civis: aspectos trabalhistas e previdenciários". São Paulo: LTr., 1993.
Silva, Antonio Alvares da. "Os servidores públicos e o direito do trabalho". São Paulo: LTr., 1993.

Autor

Joilson Fernandes de Gouveia
Cel PMAL. Bel em Direito pela UFAL e Cursos de Direitos Humanos na UERJ e em Maceió.
participou de cursos de Direitos Humanos ministrados pelo Center of Human Rights da ONU e pelo Americas Watch, é membro da Seção Brasileira da Anistia Internacional, membro e diretor fundador do Grupo de Direitos Humanos "Tortura Nunca Mais" em Alagoas, comendador da Ordem do Mérito Municipalista pela Câmara Municipal de São Paulo.
http://djuris.br.tripod.com/

Informações sobre o texto

Como citar este texto: NBR 6023:2002 ABNT

GOUVEIA, Joilson Fernandes de. Os servidores públicos militares e os vetos constitucionais. Jus Navigandi, Teresina, ano 3, n. 25, 24 jun. 1998. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/1579>. Acesso em: 10 fev. 2012.

Piada sem graça: "Apenas o comando central da PM é legítimo para mediar as negociações com o governo"

2012-02-10T15:04:00.002-03:00

Olha o que disse um Coronel do Rio de Janeiro:

Críticas à legitimidade do movimento

Em entrevista à GloboNews TV, o porta-voz da Polícia Militar, coronel Frederico Caldas, frisou que apenas o comando central da PM é legítimo para mediar as negociações com o governo do estado:

- É absolutamente inaceitável que as pessoas se digam líderes de um movimento que não é legítimo e que não tenham no comandante-geral a figura central dessa negociação. Só o comando central da PM é legítimo para mediar as negociações com o governo do estado - afirmou, acrescentando que, diante dessa situação, não há outra alternativa a não ser cumprir o Código Militar.

Caldas explicou que as aspirações da PM forma encaminhadas pelo comandante-geral, que é o negociador oficial da PM com o governo.
- O governo sinalizou com boa vontade às demandas da PM. Não vamos tolerar que os policias cruzem os braços ou comprometam a segurança e a hierarquia da corporação - afirmou.

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COMENTÁRIO:

Esse cara é um brincante, infelizmente os comandos centrais das PMs não são legítimos pra falar em nada pela tropa, pois são cargos em comissão, a maioria são uns "vendidos" que só olham apenas para o próprio umbigo, apegados a benesses do cargo e gratificações pessoais, se não fosse os sindicatos e associações, estaríamos em situação muito pior, pois se formos depender dos comandos, estamos arrasados, um bando de medrosos, subservientes, esse é o retrato do país, podem perguntar o que a tropa acha disso, ou nossa opinião não vale nada?

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/mais-de-150-policiais-militares-estao-presos-por-greve-no-rio-3934735

Lula o Filho do Brasil aplicado aos PMs

2012-02-10T13:53:00.000-03:00

Lula o Filho do Brasil aplicado aos PMs

Ele venceu nós também podemos!

Dilma e Lula foram presos por defenderem suas idéias

2012-02-10T13:46:00.000-03:00

Voltando a história do quem te viu quem te vê...

Vemos a presidente da República acusar os PMs de crimes, de vandalismo, que a greve de PM é ilegal e por vai. Queremos lembrar que esta mesma Dilma, praticou atos parecidos no passado, quando foi acusada de terrorismo, assassinatos, assaltos, roubos etc., tudo por uma luta contra o "regime" da época. Quer dizer que esse pessoal pode lutar com todas as armas, por que naquela é poca não tinha democracia e tal...

Pois bem amigos, hoje em dia ninguém nos escuta é uma ditadura às avessas nos usam, pisam querem dizer que somos de serviços essenciais, mas não nos pagam o essencial, o próprio ex-presidente Lula falou sobre isso se não somos tratados com dignidade temos direito de lutar por melhorias...

Lembando que tanto o Lula como a Dilma, foram presos no passado, hoje são os nossos companheiros no lugar deles, é a "Dialética Hegeliana" se apresentando com seus ciclos...

Não concordamos com violência, arruaças ou atos de vandalismo, isto distorce nossa luta e tira o foco do que queremos, nós temos que ter essa consciência, de não se dobar a ameaças de prisão, exclusão ou coisas do tipo, pois nossa luta é justa e digna. Vamos em frente com ordem decência e coragem, como o livro sobre Dilma: A Vida quer é coragem, por Ricardo Batista Amaral.

O chupa-praça e o aumento de dez reais: um estudo de caso sobre a greve dos policiais militares pernambucanos em julho de 1997

2012-02-08T21:41:00.001-03:00

Me lembro que o Coronel RR Ewerton defendeu uma tese sobre a greve de 1997, acho que muito se aplica ao que está acontecendo hoje:

O chupa-praça e o aumento de dez reais: um estudo de caso sobre a greve dos policiais militares pernambucanos em julho de 1997

Foi um Estudo de Caso que teve por objetivo explicar por que os policiais militares do Estado de Pernambuco - mormente estivessem impedidos constitucionalmente de realizar greves e de serem passíveis de sofrer penas severas, previstas na legislação penal-militar, caso violassem tal preceito legal - deflagraram, no período de 16 a 28 de julho de 1997, um movimento de paralisação, que ficou conhecido como Greve dos Policiais Militares Pernambucanos.

Tal fenômeno social, até então improvável, comprometeu severamente a segurança pública e a economia do Estado; penalizou duramente a sociedade pernambucana, gerando um sentimento de descrédito numa instituição até então respeitada; e, em especial, comprometeu seriamente o funcionamento do que se conhece no Brasil como Estado Democrático de Direito.

Para realizar este trabalho acadêmico, o autor valeu-se, a priori, de sua experiência pessoal, já que acompanhou ativamente a Greve, em 1997; mas, principalmente, dos resultados de duas pesquisas de campo originais a primeira, com uma amostra representativa (10%) da população (efetivo existente) da Polícia Militar de Pernambuco, no período da Greve, e a segunda, com os Comandantes Gerais das Polícias Militares brasileiras, especialmente dos Estados onde ocorreram manifestações com as mesmas características das de Pernambuco (a exemplo de Minas Gerais, Ceará e Alagoas).

O autor,também, recorreu às informações objetivas, resultantes de um conjunto de entrevistas, realizadas com os principais atores sociais locais, envolvidos com a Greve dos Policiais Militares Pernambucanos, em Julho de 1997.

Do ponto de vista da Ciência Política, o autor confrontou os resultados empíricos de suas pesquisas aos postulados teóricos de duas das principais vertentes do chamado Neo-Institucionalismo, mais precisamente do Institucionalismo Histórico e do Institucionalismo da Escolha Racional, valendo-se, em particular, dos trabalhos de Elster (1994), Baert (1997) e Hall &Taylor (2003), e de dois dos novos intérpretes dessas teorias políticas, que são Fernandes (2002) e Ratton Júnior e Morais (2003).

O objetivo principal do autor foi estabelecer que circunstâncias realmente sobressaíram para a eclosão daquele fenômeno social (Greve), se as condicionantes históricas e institucionais, com seus conhecidos problemas de ação coletiva, ou se a maximização das escolhas e decisões de alguns bem identificados atores sociais.

Como explicação preliminar, tomada no trabalho como hipótese principal, decorrente das análises de toda as pesquisas empíricas, o autor concluiu que foram os atores individuais, relevantes no cenário político pernambucano, à época particularmente o Governador do Estado e o Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco que, tendo decidido e agido a partir de escolhas e interesses pessoais, geraram os efeitos e as decisões coletivas, que culminaram com a precipitação do fenômeno social (Greve) e determinaram sua evolução ulterior, radical e atípica.

O autor destaca, ainda, que seu trabalho pretende chamar a atenção para a necessidade de se estudar com mais profundidade um tema de tamanha relevância, haja vista a quase inexistência, no país, de textos sobre o assunto. Mesmo tratando-se de um tema bastante peculiar, as discussões sobre o mesmo precisam ocorrer, seja no nível técnico, no âmbito das corporações militares estaduais, seja no ambiente acadêmico, onde é praticamente desconhecido.

Vou ver se localizo a integra do arquivo pra disponibilizar...

Chega a 136 o nº de homicídios em Salvador desde o início da greve

2012-02-08T17:43:00.001-03:00

Chegou a 136 o número de homicídios registrados em Salvador e região metropolitana desde o início da greve dos policiais militares da Bahia. Nesta quarta-feira, seis pessoas foram assassinadas, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado.

O último óbito foi anotado no início da manhã. Um homem de identidade ignorada foi morto na alameda Praia, no bairro Stella Maris, por volta das 10h25. Os demais homicídios ocorreram nos bairros de Brotas, Ribeira e Bonfim, e no município de Jaguaripe, na Grande Salvador.Sem acordo entre o governo e grevistas, a paralisação entrou hoje no nono dia. O cenário em frente à Assembleia Legislativa, onde estão acampados os PMs amotinados, voltou a ficar tenso pela manhã, após uma madrugada tranquila. Os cerca de 500 policiais militares que estão concentrados do lado de fora da Assembleia Legislativa da Bahia ameaçam fechar a avenida Paralela, via expressa que liga o aeroporto ao centro de Salvador. Houve um princípio de confronto quando homens do Exército mudaram a posição das cercas que estão posicionadas ao redor do Parlamento.

O presidente da Associação dos Policiais, Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), Marco Prisco, que lidera a paralisação, declarou que os grevistas se preparam para um embate. "A movimentação está diferente e também estamos nos preparando", afirmou ele.Desde a manhã de hoje, as tropas federais não estão deixando entrar mais alimentos e água para os amotinados que permanecem no Parlamento, ao contrário de ontem, quando houve uma flexibilização do comandante da operação, o general Gonçalves Dias. O militar, que completava 62 anos, recebeu um bolo de presente dos grevistas e se emocionou. A cena de carinho teria desagradado o Palácio do Planalto, que entendeu ser uma manifestação de fraqueza de Dias. Ele teria recebido ordens para mudar seu estilo e "apertar" o cerco.

A todo o momento, chegam mais reforços do Exército. O efetivo, que ontem era de 1.038 homens, aumentou para 1.308 homens na manhã desta quarta. Além disso, o local também é vigiado por tropas da Força Nacional, da Polícia Federal e de PMs da Caatinga e do Semi-Árido nordestino. Nesta manhã, toda a Assembleia está cercada, ao contrário dos primeiros dias, quando o foco do efetivo federal estava em frente ao Parlamento. Os acessos ao Centro Administrativo da Bahia (CAB) voltaram a ser fechados.

A greve

A greve dos policiais militares da Bahia teve início na noite de 31 de janeiro. Cerca de 10 mil PMs, de um contingente de 32 mil homens, aderiram ao movimento. A paralisação provocou uma onda de violência em Salvador e região metropolitana. O número de homicídios dobrou em comparação ao mesmo período do ano passado. A ausência de policiamento nas ruas também motivou saques e arrombamentos. Centenas de carros foram roubados e dezenas de lojas destruídas.Em todo o Estado, eventos e shows foram cancelados. A volta às aulas de estudantes de escolas públicas e particulares, que estava marcada para 6 de fevereiro, foi prejudicada. Apenas os alunos da rede pública estadual iniciaram o ano letivo.

Para reforçar a segurança, a Bahia solicitou o apoio do governo federal. Cerca de três mil homens das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança foram enviados a Salvador. As tropas ocupam bairros da capital e monitoram portos e aeroportos.Dois dias após a paralisação, a Justiça baiana concedeu uma liminar decretando a ilegalidade da greve e determinando que a Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) suspenda o movimento. Doze mandados de prisão contra líderes grevistas foram expedidos.

A categoria reivindica a criação de um plano de carreira, pagamento da Unidade Real de Valor (URV), adicionais de periculosidade e insalubridade, gratificação de atividade policial incorporada ao soldo, anistia, revisão do valor do auxílio-alimentação e melhores condições de trabalho, entre outros pontos.

Fonte: http://tinyurl.com/88pjpym

Temendo perdas, empresários pressionam governo baiano Bahia a ceder a grevistas

2012-02-08T16:47:00.003-03:00

Temendo perdas, empresários pressionam governo baiano Bahia a ceder a grevistas

Lojistas estimam que greve já causou R$ 400 milhões de prejuízo e ameaça o carnaval

08 de fevereiro de 2012 | 13h 26

Diego Zancheta - Enviado especial

SALVADOR - A sete dias do início oficial do que é considerado o maior carnaval do mundo, empresários e lojistas de Salvador fazem forte pressão sobre o governo baiano para que ceda às reivindicações do movimento grevista e anistie os líderes da paralisação, apurou a reportagem do Estado.

Felipe Dana/AP

Soldados do Exército patrulham Pelourinho, abandonado pelos turistas e com lojas fechadas

Para os organizadores do Carnvaval, se a greve não terminar até a próxima sexta-feira, a logística dos circuitos dos trios elétricos, a montagem dos camarotes e a própria realização da festa serão comprometidos.

Parte dos comerciantes da cidade estudam entrar com ações isoladas em várias instâncias da Justiça contra o governo do Estado como forma de pressionar o governador Jaques Wagner (PT) a ceder.

Em reunião hoje pela manhã, membros do comitê organizador do Carnaval e dirigentes lojistas da cidade estimaram em R$ 400 milhões os prejuízos até agora. Centenas de reservas em hotéis já foram canceladas e lojas em vários pontos da cidade funcionam com portas semi-abertas.

Na noite de terça-feira, 7, dia em que tradicionalmente o Olodum se apresenta no Pelourinho, um dos principais destinos turísticos da cidade, o lugar ficou vazio. Com a apresentação cancelada, poucos homens do Exército, alguns estrangeiros e muitos usuários de droga circulavam pela região.

Lojas e restaurantes estavam fechados. O dono de uma barraca de bebidas lamentava a falta de movimento. “Trabalho há 20 anos por aqui e nunca vi uma véspera de Carnaval tão vazia, mesmo que a greve acabe, teremos prejuízo para todo o ano”, disse comerciante Élcio Alves de Souza.

Publicidade. Policiais Militares consideram um afronte comercial divulgado massivamente pelo governo baiano, em redes de rádio, televisão e na internet, anunciando que a corporação terá aumento de cerca de 38%, incorporando as gratificações e o aumento retroativo a janeiro de 6,5%. Os PMs acusam o governo de tentar jogar a população contra o movimento.

Insegurança. Por volta do meio-dia desta quarta-feira, 8, um homem foi esfaqueado na avenida Paralela, a principal de Salvador, que faz a ligação do centro com o aeroporto. Uma equipe do Samu socorreu a vítima e não há informações sobre seu estado de saúde.

Rumores de que a PM estava fechando a via causou princípio de tumulto na região. Comerciantes cerraram portas e houve correria.

Fonte: Estadão

Dilma promete piso salarial para polícias

2012-02-08T12:44:00.000-03:00

Dilma concorda com vetos ao novo Código Florestal e promete piso salarial para polícias

Leila Suwwan

SÃO PAULO. Às vésperas da reunião sobre o apoio do PV no 2º turno, a candidata Dilma Rousseff (PT) enviou uma carta a Marina Silva na qual se compromete a vetar itens polêmicos do novo Código Florestal, como a anistia aos desmatadores e a redução das áreas de reserva legal e preservação permanente. A petista assinala concordância com a agenda verde relativa à Educação, Seguridade Social, Política Externa, Gastos Públicos, Reformas Tributária e Política, mas faz ressalvas pontuais, como na moratória à criação de usinas nucleares e a supressão de IPI para veículos elétricos e híbridos.

O texto de Dilma também revela pontos de seu programa de governo que ainda são desconhecidos, como a iniciativa de enviar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para criar um piso nacional salarial para os policiais. A petista também promete criar um "Sistema Único de Segurança Pública".

"Sobre o Código Florestal, expresso meu acordo com o veto a propostas que reduzam áreas de reserva legal e preservação permanente, embora seja necessário inovar em relação à legislação em vigor. Somos totalmente favoráveis ao veto à anistia para desmatadores", escreve Dilma.

Esses pontos são alvo de disputa entre ambientalistas e setores do agronegócio, que agora pressionam a candidatura do adversário, José Serra (PSDB).

Na segurança, Dilma deixa clara a urgência com a qual pretende aumentar os salários das polícias, com um "pacto" entre os governos federal, estaduais e municipais:

"A necessidade indiscutível de um piso nacional de remuneração para policiais tem de ser objeto de um pacto entre a União, os Estados e os Municípios. Essas e outras questões deverão ser objeto de uma PEC a ser enviada no menor prazo possível, consultados os entes federativos".

Dilma diz também que concorda com o controle de gastos públicos _ o tema de ajustes fiscais é recorrente na campanha _ mas afirma que as despesas com pessoal devem ser excluídas.

"Consideramos necessário afastar-nos de um conceito conservador de custeio que traz embutida a noção de Estado mínimo. A eficiência do Estado está ligada à qualificação dos servidores públicos. Daremos prioridade ao provimento de cargos com funcionários concursados", diz o texto.

URL: http://glo.bo/xaImhy

10 motivos para o goverrnador da Bahia ceder e aceitar o acordo com os militares

2012-02-08T12:05:00.003-03:00

10 motivos para o goverrnador da Bahia ceder e aceitar o acordo com os militares

O blog Abordagem policial fez um belo post sobre os 10 motivos para conceder o que pedem os policiais baianos. E nós fizemos uma adaptação desse texto em formato de uma imagem para ficar fácil a distribuiição nas midias sociais.

Fonte: http://www.stive.com.br/blogpolicial/?p=2120

Bom Dia Brasil - 08-02-2012 - Greve da 9º dia da greve da PM da Bahia

2012-02-08T10:59:00.000-03:00

Após o fracasso das duas últimas tentativas oficiais de negociações entre governo e grevistas, uma das entidades que representam os policiais militares da Bahia marcou uma assembleia geral, que deve acontecer na quinta-feira (9), em Salvador, para decidir sobre a greve. O encontro da Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia (AOPMBA) vai decidir se o grupo, que ainda não aderiu à greve, também deve paralisar as atividades

Greve faz Dilma rever direitos dos servidores

2012-02-08T09:53:00.003-03:00

Greve faz Dilma rever direitos dos servidores

Foto: LÚCIO TÁVORA/AGÊNCIA ESTADO

PRESSIONADA PELA CRISE DA PM NA BAHIA, QUE AMEAÇA CONTAGIAR MAIS OITO ESTADOS, A PRESIDENTE DESENGAVETOU UM PROJETO DA ÉPOCA EM QUE ERA MINISTRA DA CASA CIVIL. TEXTO PREVÊ QUE AS PARALISAÇÕES SEJAM APROVADAS POR PELO MENOS DOIS TERÇOS DA CATEGORIA E OBRIGA MANTER 40% DO EFETIVO PÚBLICO

08 de Fevereiro de 2012 às 08:49

247 – Pressionada pela greve da PM na Bahia e pela ameaça de contágio em mais oito Estados, Dilma Rousseff desengavetou projeto de lei que disciplina o direito de greve de servidores públicos e exige que o governo seja comunicado com antecedência mínima de 72 horas na paralisação de atividades "inadiáveis de interesse público".

O projeto foi preparado pela Advocacia-Geral da União em 2007, mas parou na Casa Civil, que, então comandada por Dilma Rousseff, não levou a proposta adiante. Ele prevê que a deflagração de greves de servidores públicos seja aprovada por pelo menos dois terços da categoria. Hoje, na Bahia, a paralisação é liderada por uma associação que só representa 2 mil dos 32 mil PMs. E a assembleia da categoria só poderá ser convocada dez dias após o envio da pauta de reivindicações à autoridade competente.

O texto inclui segurança pública entre os 19 serviços considerados "inadiáveis de interesse público", em que o estado de greve deverá ser declarado com antecedência mínima maior, de 72 horas. E a proposta limita a paralisação a 40% dos servidores de um órgão.

Ontem, o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Policia Civil (Ugeirm-Sindicato) do Rio Grande do Sul anunciou o início de uma operação padrão. No dia 15, PMs e bombeiros ameaçam entrar em greve no Espírito Santo. Líderes da PEC 300 (que aumenta o salário de policiais e unifica os pisos pelo País) informaram que Minas também já enfrenta focos de reclamação da categoria.

No Rio, policiais e bombeiros marcaram uma assembleia para hoje e podem definir greve a partir de amanhã. Isso apesar da tentativa do governo de adiantar reajustes para evitar mobilizações. Levada ontem a Assembleia, a proposta foi considerada insatisfatória por associações e representações de classe, recebeu 78 emendas e saiu de pauta.

Líder do PSDB baiano, legenda que abriga o líder da paralisação, o deputado Antônio Imbassahy diz que o governo federal, "ao assumir a negociação na Bahia, da forma como foi feito, convocou os policiais de outros Estados a aderir ao movimento".

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse ontem que o Congresso está disposto a rediscutir o direito de greve. Mas reiterou que não vai pôr em votação a PEC 300. (A reportagem é do Estado de S. Paulo)

Fonte: http://www.brasil247.com/pt/247/poder/40725/Greve-faz-Dilma-rever-direitos-dos-servidores.htm

Capitão Vlademir Assis fala à Rádio JC CBN

2012-02-07T14:50:00.004-03:00

Capitão Vlademir Assis fala à Rádio JC CBN

Capitão Assis, Presidente da AME - Associação dos Militares do Estado de Pernambuco, fala sobre possibilidade de greves por todo país da PMs

Pernambuco pode aderir a movimento nacional de greve

2012-02-07T10:55:00.001-03:00

Saiu no diário de Pernambuco de hoje 07/02/2012

Pernambuco na espera

Recife, terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Wilson Damázio, vai receber os dirigentes da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS-PE) nesta semana, para tratar sobre as promoções dos policiais e escalas de trabalho. Ontem, os diretores da ACS-PE chegaram a Salvador para apoiar o movimento grevista da Bahia, onde acontece hoje uma reunião com representantes da corporação de todo o país para definir se haverá uma paralisação nacional.

No entanto, Wilson Damázio adiantou que não vê motivos para a interrupção das atividades no estado. “Temos um diálogo franco e aberto com os policiais. Está fora de cogitação, por parte da secretaria, uma paralisação. Os policiais terão aumento em junho, e aqui está tudo pacificado. Não tem cabimento nenhum eles aderirem ao movimento da Bahia”, explicou.

COMENTÁRIO:

Pelo menos com a AME e comigo o diálogo é só na base da chibata, respondo a mais de 15 procressos pelas lutas da classe, e o governo persegue as entidades. No ano passado cortou os códigos de desconto e ainda hoje sofremos pra ajustar nossas despesas...

Presidente da Associação de CB/SD do RN, o CB/PM Jeoais está tranquilo e soube de mandado de prisão pela imprensa

2012-02-07T10:23:00.001-03:00

Presidente da Associação de CB/SD do RN, o CB/PM Jeoais está tranquilo e soube de mandado de prisão pela imprensa

Até quem nao é integrante da PMBA teve sua prisão preventiva decretada.

Policial Militar potiguar diz que mandado de prisão contra ele é um exagero

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande, cabo Jeoás Nascimento dos Santos, recebeu com supresa a notícia de que a Justiça expediu mandado de prisão contra ele e mais 11 líderes dos protestos da Polícia Militar da Bahia. Apesar de não ter sido comunicado oficialmente, cabo Jeoás afirma que não havia necessidade para a prisão e que os manifestantes da Bahia estão promovendo protestos pacíficos. O Ministério Público da Bahia confirmou o pedido.

Adriano Abreu Jeoás Nascimento dos Santos participou de tentativas de negociações da PM baiana com o Governo

Cabo Jeoás esteve em Salvador entre os dias 31 de janeiro e 4 de fevereiro, quando representou a Associação Nacional dos Praças (Anaspra), na condição de vice-presidente da entidade, nas testativas de abertura de diálogo entre os policiais militares grevistas e o Governo da Bahia. Porém, não obteve êxito. "Já estive negociando com autoridades em outros estados, como no Pará, onde participei de uma mesa de negociação por 18 horas. Na Bahia, no entanto, não houve diálogo. Fui para o estado devido à experiência acumulada em diversas mesas de negociação pelo país", explicou Jeoás. "Sou simpatizante do PT, mas nas negociações do Rio Grande do Norte e do Pará, onde os governos são do DEM e do PSDB, houve uma abertura para o diálogo que não existiu na Bahia, onde o governo é do PT".

Segundo o PM, o protesto dos PMs em Salvador ocorre de maneira tranquila. "São famílias que estão acampando na Assembleia buscando melhorias de condições de trabalho aos policiais. As notícias que chegam aos outros estados é que há violência nos protestos, por parte dos manifestantes, mas isso não é verdade", garantiu.

Avaliando que o crescimento da violência nos últimos dias em Salvador era esperada devido à saída dos policiais das ruas, o cabo Jeoás acredita que o movimento grevista está transcorrendo dentro da legalidade e que os mandados de prisão foram um exagero por parte da Justiça. "Já estou em Natal e me apresentei normalmente no quartel, sem problemas. Não houve prisão. Assim que formos notificados, vamos consultar a assessoria jurídica buscar desfazer o efeito, já que estamos fora do estado (BA)", disse.

Além de Jeoás do Nascimento, também foram solicitadas as prisões de Marco Prisco Machado, presidente da Associação dos Policiais, Bombeiros e dos seus Familiares da Bahia (Aspra); Fábio Brito, diretor jurídico da Aspra; Alessandro Reis; Edianari Santos; Sargento Marcus Vinícius, da Associação dos Policiais da Bahia (Aspol); Sargento Elias, da Aspol; Soldado Josafá, da Aspra, em Ilhéus; Soldado Augusto Júnior, da Aspra, em Ilhéus; Gilvan da AAPM, de Jequié; Cabo Hohenfeld, da Aspol; além de Alvir dos Santos Silva, Companhia de Policiamento de Proteção Ambiental (Coppa), que, de acordo com o Governo da Bahia, foi preso.

Protesto no RN

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte também organiza uma manifestação em busca de melhorias nas condições salariais. Apesar de terem conseguido o pagamento de subsídio por parte do Governo do Estado, os policiais seguem em busca da aprovação do plano de carreira dos profissionais. No dia 15 de fevereiro, inclusive, ocorrerá uma caminhada para chamar a atenção da população e do Governo quanto à necessidade da aprovação do plano.

Além disso, os policiais cobram o preenchimento de vagas nos quadros de praças da corporação. Segundo Jeoás Nascimento, são 1.500 vagas de cabos, 800 vagas de sargentos e 1 mil vagas de soldados. "Esperamos que ocorra esse preenchimento e a aprovação do plano de carreira ainda no primeiro semestre, sem a necessidade de radicalização por parte dos policiais", disse.

Fonte: http://apbms.blogspot.com/2012/02/presidente-da-associacao-de-cbsd-do-rn.html

Greve da PM pode ser a nível Nacional

2012-02-07T00:17:00.000-03:00

Greve da PM pode ser a nível Nacional

A greve dos policiais militares baianos poderá desencadear um movimento nacional

Roberto Caetano é Cabo da PMES e secretário da Anaspra

A greve de parte dos policiais militares baianos, iniciada na quarta-feira, 1º, poderá desencadear um movimento nacional.

Segundo o secretário da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais (Anaspra), Roberto Caetano, que se encontra com os PMs baianos amotinados na Assembleia Legislativa, há uma possibilidade de a polícia militar do Rio de Janeiro aderir ao movimento.

Informação foi confirmada pelo coronel Almir Rosa, comandante do policiamento militar do Rio de Janeiro. Segundo ele, haverá, na próxima sexta-feira, 9, uma reunião na Cinelândia do Rio de Janeiro, para discutir se haverá greve no estado. Se acatado, o movimento no Rio começa no dia 10 de fevereiro.

O motivo da mobilização é a busca de melhorias de condições de trabalho da categoria.

Caso o comando da PM carioca decida entrar em greve, haverá a solicitação do apoio das polícias militares de outros estados brasileiros.

Nesta sexta, 3, mulheres de policiais cariocas se reuniram no Largo do Machado e seguiram em caminhada para o Palácio Guanabara, sede do governo estadual, onde fizeram um panelaço.

Reajuste - Em uma tentativa de conter a ameaça de greve, o governador do Rio, Sérgio Cabral, enviou uma mensagem na abertura dos trabalho na Assembleia Legislativa do Estado, alterando as regras dos reajustes previstos para a categoria.

Segundo o novo modelo, em fevereiro será concedido 10,15% de aumento. Fonte: JornalMassa

Dilma declara guerra contra PM

2012-02-07T00:16:00.000-03:00

Dilma declara guerra contra PM

Para Dilma, greve da PM na BA é plano nacional para forçar votação da PEC 300; tribunais militares estaduais terão que ser instalados

A presidente Dilma Rousseff determinará, nos próximos dias, que os Estados instalem tribunais militares em cada uma das suas corporações para agilizar o julgamento de infrações cometidas por policiais. Tanto a chefe do Executivo quanto o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a Polícia Federal pretendem, com a medida, que os processos contra militares não se submetam à morosidade da Justiça comum, que acumula ações por anos a fio.

A estratégia é a de que os julgamentos sejam sumários e rápidos dentro de cada corporação. Também pretende-se a manutenção da hierarquia e da ordem, por meio da obrigação do cumprimento às determinações dos comandantes. Caberá aos Executivos estaduais enviar aos deputados um projeto de lei que preveja a criação dos tribunais, com a indicação dos representantes das tropas, bem como previsão de cadeira para o Ministério Público.

No entendimento do Palácio do Planalto, conforme apurou o Bahia Notícias, a greve da PM na Bahia é um movimento nacional em cadeia para pressionar o Congresso a votar e aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que pretende igualar os salários dos policiais em todo o Brasil de acordo com o pagamento realizado no Distrito Federal. Hoje, o menor vencimento, de um soldado de segunda classe, é de R$ 3.031,38, e o maior, de um coronel, chega a R$ 15.355,85.

Os Estados alegam não ter condições de seguir a norma, caso aprovada, pois haveria risco de se exceder o limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em que não se pode dedicar mais de 47% da receita líquida com pagamento de pessoal. Os atos em prol da PEC 300 aconteceriam em cada uma das unidades federativas até chegar em Brasília. O que chamou a atenção de Dilma e da Força Nacional, na Bahia, foi o fato de que Marco Prisco, que lidera a Aspra – associação da PM que iniciou o movimento grevista –, divide o comando das ações na Assembleia Legislativa com o sargento Queiroz, líder da paralisação dias antes no Ceará, e o sargento Joaes, representante do Rio Grande do Norte.

Todos são filiados à Associação Nacional dos Praças, que tem assento no Conselho Nacional de Segurança e recebe, portanto, recursos do próprio governo federal, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Ou seja, há o incômodo de que a própria União tem bancado o movimento. Antes da mobilização baiana, Pernambuco enfrentou levantes semelhantes e, no Rio de Janeiro, há a expectativa que, nos próximos dias, a PM venha a aderir à greve baiana. Fonte: BahiaNoticias

Eduardo deve achar que pode tudo | Política | Acerto de Contas | Economia, Política e Atualidades

2012-02-03T22:09:00.000-03:00

NÃO SE FAZ DEMOCRACIA SEM OPOSIÇÃO

Eduardo deve achar que pode tudo

Nas últimas duas semanas o Governador Eduardo Campos protagonizou o que de pior acontece a uma pessoa que governa sem oposição: a falta de humildade.

Em quinze dias o seu Governo foi responsável por dois episódios lamentáveis: a desnecessária e pouco inteligente agressividade policial com estudantes e o cheque em branco dado a Isaltino Nascimento, flagrado embriagado em uma blitz dirigindo uma Hilux paga com os cofres públicos.

Sobre o caso dos estudantes muito já se falou, inclusive questionei o que queria o Governo com isso. Não entrarei mais neste mérito.

Mas a declaração do Governador em relação ao Secretário Isaltino Nascimento é um verdadeiro deboche.

O pior é que não apareceu até agora ninguém da oposição na Assembleia, eu disse NINGUÉM, para falar nada. A oposição se acoelhou completamente. Uma vergonha completa.

Aliás, ninguém aparece para falar nada mais neste Estado. Ninguém questiona o fato do Secretário de Saúde ser o Ongueiro do Imip e pagar a ele mesmo, se autogerenciar. Ninguém questiona a nomeação de parentes de Eduardo para o Tribunal de Contas. Ninguém questiona o fato de passarmos 30 anos pagando milhões de reais mensais para a construção de um estádio.

Não se questiona mais nada.

É o obscurantismo indireto.

Já disse aqui mais de uma vez: não se faz democracia sem oposição.

Eu sou daqueles que acha que Eduardo faz um bom Governo e sua preocupação com a gestão é algo a ser elogiado. Pela primeira vez se tem sistemas de monitoramento e o mínimo de metodologia para melhoria gerencial.

Ele tem tudo para representar um bom papel na esfera federal, que já não aguenta mais esse bipartidarismo artificial PT-PSDB. Eu mesmo confesso que se fosse hoje provavelmente votaria nele, por enxergar que pode representar uma alternativa interessante de gestão.

Mas atos como esse só demonstram que Governo precisa de vigilância constante, inclusive para ter humildade quando erra.

Eduardo está perdendo uma grande chance de se mostrar para a opinião pública como um governante diferenciado. Na hora que vier à tona estes fatos na mídia nacional não faltarão aqueles choramingos reclamando de preconceito contra o Nordeste, e blá blá blá. Aì já será tarde.

O pior é que Eduardo Campos está fazendo suas próprias leis. Segundo o que disse pela manhã, não há crime algum praticado pelo Secretário.

Vamos rememorar o Governador, que parece que anda esquecido.

Quer dizer que dirigir embriagado não é crime?
Quer dizer que qualquer funcionário público pode pegar um carro pago com dinheiro público e sair bêbado por aí? Isso não é passível de exoneração?

Citou o caso de um juiz, que flagrado na Lei Seca não pode perder o emprego. Esquece que há uma pequena diferença entre um concursado e um cargo comissionado. Os dois são graves, mas uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa.

Claro que ninguém está acreditando na estória de Isaltino, que diz que paga o carro com seus próprios recursos. A explicação beira o ridículo, já que o aluguel de um carro como este é maior que seu salário.

Seria abusar demais da inteligência alheia, então é melhor fazer de conta que isso não existe. Mas claro que vamos acabar descobrindo como esse carro foi parar nas mãos de Isaltino. É questão de tempo…pouco tempo.

Mas a culpa disso tudo no fundo é nossa, que deixamos a oposição ser esmagada e que às vezes aceitamos argumentos toscos e maniqueístas para justificar o voto na esquerda a qualquer custo.

Para essa turma do pensamento único, ou se é de direita ou anarquista lunático.

E essa mesma discussão vai aparecer na eleição deste ano para Prefeito. Como se ninguém tivesse mandado reprimir estudantes ou não existisse um Secretário dirigindo embriagado às nossas custas.

E para finalizar, Eduardo ainda soltou uma pérola: “Isaltino não pode ser discriminado por ser Secretário”.

Exonerar Isaltino não é discriminação, é obrigação.

Fonte: http://acertodecontas.blog.br/politica/eduardo-deve-achar-que-pode-tudo/

Associação cobra permanência de policiais em cidades do Sertão

2012-01-24T11:36:00.005-03:00

Associação cobra permanência de policiais em cidades do Sertão

Publicado em 24 de Janeiro de 2012

Desde o final de 2011, policiais militares do Sertão de Pernambuco estão engajados contra a transferência de colegas para atuação na capital Recife e região metropolitana. A decisão, anunciada no dia 28 de dezembro, causou surpresa e vem gerando repercussão entre os profissionais.

De acordo com o presidente da Associação dos Militares do Estado de Pernambuco (AME), Vlademir Assis, 12 policiais de Petrolina, quatro de Santa Maria da Boa vista e outros quatro de Ouricuri foram transferidos para Recife a título de hipoteca. “Este é um termo utilizado quando se empresta policiais por um período temporário ou para alguma missão específica”, disse. Esse ato é comum em períodos como o Carnaval e as Eleições, nos quais o número de pessoas nas ruas é bastante alterado. “Geralmente, é a capital Recife que envia policiais para o interior, nós fomos pegos de surpresa com essa decisão e ficamos insatisfeitos, porque existem regras que não foram cumpridas”.

No ano passado, o governador Eduardo Campos decretou que a transferência de policiais só pode ser realizada mediante autorização dele e só aconteceria dentro de um mesmo território. “Policias de Petrolina poderiam ir para Ouricuri, por exemplo, e outras áreas do Sertão”, comentou Assis. A Associação foi para o Judiciário tentar garantir a permanência dos colegas na sua área de trabalho.

[T] Lidmillie de Castro [F] Williano da Silva

Matéria completa na edição impressa do Gazzeta

Fonte: http://www.gazzeta.com.br/associacao-reivindica-permanencia-de-policiais-em-cidades-do-sertao/

Justiça suspende transferencia ilegal de PMs do Sertão

2012-01-20T13:58:00.001-03:00

Saiu decisão judicial em favor dos PMs transferidos injustamente:

Número NPU 0000620-52.2012.8.17.1130
Descrição Procedimento ordinário
Vara Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina
Juiz Edilson Rodrigues Moura
Data 20/01/2012 13:33
Fase Devolução de Conclusão
Texto REQUERENTE: ADILSON VARJÃO MARQUES E OUTROS
REQUERIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO

D E C I S Ã O

Vistos etc.

ADILSON VARJÃO MARQUES e outros, devidamente qualificados, por advogado legalmente constituído, intentam AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO LIMINAR em face do ESTADO DE PERNAMBUCO, alegando em síntese que: a) são militares pertencentes às fileiras da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, lotados no batalhão do interior, no sertão pernambucano; b) em data de 28 de dezembro de 2011, através de ato administrativo intitulado de "hipoteca", foram transferidos de suas unidades de origem para batalhões com sede na capital do estado, conforme Ofício nº 2.022/2011 - DGP/2; c) após o ato de hipoteca reuniram-se com o Tenente Coronel José Carlos Pereira, Comandante de Policiamento do Sertão II, o qual repassou a informação de que a decisão de movimentação de uma unidade para outra emanava do Secretário de Defesa Social; d) insatisfeitos com suas transferências, ajuizaram ação anulatória de ato administrativo com pedido de tutela liminar, nº 0000239-44.2012.8.17.1130, em tramite nesta Vara da Fazenda Pública; e) no despacho inicial da referida ação foi deferido o pleito liminar; f) ocorreu que, a autoridade administrativa ao tomar conhecimento da decisão judicial que determinou a suspensão provisória do ato de hipoteca, externado através de Ofício nº 2.022/2011 - DGP/2, expediu novo ato administrativo, desta vez transferindo-os em definitivo; g) isto posto, requer a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para o fim de suspender os efeitos das Portarias SDS nº 123/11, nº 124/11, nº 125/11, 126/11, e 127/11, todas de janeiro de 2012, determinando que o Requerido se abstenha de transferi-los para outras unidades até julgamento final do processo.

Instruíram a inicial com os documentos de fls. 15/82.

    É o breve relato.

    Pronuncio-me, assentando a minha decisão.

    Sabemos que a antecipação de tutela é medida que serve para proporcionar à parte autora, provisoriamente, a satisfação do próprio direito material, cuja realização constitui parte do objeto da tutela definitiva a ser eventualmente alcançada no provimento jurisdicional final.

   Para a sua concessão é necessária a presença de prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação, bem como que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou, alternativamente, que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Além disso, é preciso que não haja perigo de irreversibilidade do provimento (art. 273, caput, I e II, e § 2º do Código de Processo Civil). No casu sub exame, num prévio juízo de delibação, considerando a documentação trazida aos autos pelos Autores, ao menos nesta quadra processual, vislumbro a presença de tais requisitos.

Após a prolação de decisão liminar nos autos do processo nº 0000239-44.2012.8.17.1130, foram sustados os efeitos do ato administrativo intitulado de "hipoteca", que havia determinado o deslocamento dos autores para a capital pernambucana, sobretudo, por vício referente à competência para edição do ato.

    Assim, após tomar ciência da decisão referida, novo ato administrativo foi proferido, desta feita determinando a transferência dos autores, através das Portarias nº 123/2012, 124/2012, 125/2012, 126/2012 e 127/2012, subscritas pelo Secretário de Defesa Social, por autorização do Governador do Estado de Pernambuco (ofício nº 39/2012-GG/PE), consoante publicação no DOE do dia 12 de janeiro do corrente ano, acostada às fls. 16.

Calha ressaltar que o ato de transferência de servidor público militar, diferentemente da "hipoteca", tem caráter definitivo. Assim, não se mostra razoável empreender um destes atos com a mesma motivação do outro, sem que haja a necessária ponderação entre os interesses em questão.

    Com efeito, não há dúvidas quanto à competência da Administração Pública de promover a organização de seu pessoal, podendo transferir os servidores conforme o interesse público e a necessidade do serviço. Contudo, embora a prática desta atribuição esteja na esfera discricionária da Administração Pública, é certo que ela não pode traduzir-se em atuação arbitrária de poder, desprovida das formalidades e exigências legais que estruturam o ato administrativo, como se dá com o dever de motivar e com a necessidade de adequação lógica entre o motivo e o conteúdo do ato. Mormente nos casos em que o referido ato seja determinante das condições de trabalho do servidor.

   Na espécie, o contexto dos autos deixa claro que os servidores foram lotados em batalhão situado na Capital do Estado, bem distante do lugar onde prestavam originariamente os seus serviços, a saber, o Município de Petrolina e cidades circunvizinhas. Para escorar tal decisão, o Requerido limitou-se a mencionar "a proposta do Comandante Geral da Polícia Militar, no sentido de promover alguns ajustes pontuais em unidades da corporação... a necessidade de adequação do quantitativo mínimo de policiais, lotados e em exercício, nas Áreas integradas de segurança... o objetivo de imprimir um maior dinamismo nas atividades operacionais para o cumprimento das metas de redução de CVLI e CVP, estabelecidas no pacto pela vida...", mas não explicitou os motivos pelos quais o interesse público restaria atendido por meio desta transferência.

   Não se nega a discricionariedade do ato de transferência da praça da Polícia Militar. No entanto, há que se observar o princípio da legalidade na sua prática, bem como o princípio da motivação válida e objetiva dos atos administrativos, sob pena de se confundir arbitrariedade com discricionariedade.

Não se discute, in casu, o fato de os servidores estarem sujeitos a transferência para qualquer unidade nos limites territoriais do Estado de Pernambuco, mas não se pode admitir que a Administração Pública proceda à drástica alteração na vida dos requerentes sem explicitar as razões fáticas e jurídicas relacionadas ao interesse público perseguido, ou seja, não basta ao Estado a alegação de que pode lotar os servidores onde bem entender, sendo necessário, para a validade do ato de remoção, que se demonstre qual a finalidade perseguida com tal ato e quais as circunstâncias autorizam a ilação de que a administração age em prol do interesse da coletividade.

    Daí concluir-se ser ilegítimo, por ausência do pressuposto motivação, o ato de transferência combatido com a presente demanda, que determinou aos Requerentes o desempenho de suas atividades em batalhão situado em outro Município, impondo-se sustar os efeitos de referido ato. Nesse sentido tem entendido os tribunais pátrios. Vejamos.

MANDADO DE SEGURANÇA - POLICIAL MILITAR - TRASFERENCIA - ATO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - REMOÇÃO - MOTIVAÇÃO - EXIGÊNCIA - A modificação na lotação de policial militar é ato administrativo sujeito ao poder discricionário da Administração Pública, que pode promover a sua remoção de acordo com a necessidade do serviço, para completar ou nivelar os efetivos dos Corpos de Tropa, Estabelecimentos, Serviços e Destacamentos, não havendo que se falar em inamovibilidade quanto ao local de desempenho de sua função. Todavia, a sua validade, assim como de todo ato administrativo, está condicionada à presença de certos requisitos, como competência, finalidade, forma, motivação e objeto, como forma de controle da observância aos princípios da impessoalidade, da moralidade e da legalidade.1. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. REMOÇÃO IMOTIVADA. NULIDADE. INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 001/79. 1. Na remoção do servidor ocupante de cargo de agente da polícia federal é imprescindível a fundamentação do ato administrativo de remoção. Ocorre desvio de finalidade quando a transferência para outra unidade localizada em cidade distante visa solução de controvérsias de ordem pessoal com outros policiais. 2. "No ato de remoção ex officio do servidor público é indispensável que o interesse da Administração seja objetivamente demonstrado" (Súmula nº 149/TFR). 3. O item VII, n. 03, da Instrução Normativa 001/79, dispõe que, salvo determinação em contrário do Diretor-Geral do DPF, é vedada a remoção do servidor que estiver respondendo a processo criminal, caso do servidor impetrante, que responde a processo junto ao Juízo da 1ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu. 4. Apelação e remessa oficial não providas.2. ADMINISTRATIVO. FUNCIONALISMO. POLÍCIA FEDERAL. REMOÇÃO. MOTIVAÇÃO. ATO ARBITRÁRIO. NULIDADE. IN N. 001/79-DG. I. A remoção do servidor policial federal é possível tanto ex officio, por interesse da administração, como por motivo disciplinar, mas em ambos os casos faz-se imprescindível a devida fundamentação do ato, que não pode, a seu turno, sofrer desvio de finalidade, como na hipótese em exame, em que a transferência para unidade distante parece servir exclusivamente à solução de controvérsias de ordem pessoal. II. Apelação provida, para decretar-se a nulidade das Portarias que determinaram a transferência do autor de Santa Catarina, para as Superintendências da Polícia Federal nos Estados de Rondônia e do Acre.

3. Em sendo assim, neste exame inicial, convenço-me da verossimilhança das presentes alegações, razão pela qual acolho a tese apresentada pelos Requerentes, no sentido de afastar o ato de transferência dos mesmos para a capital pernambucana.

    Paralelamente, constato a urgência do provimento, diante dos reflexos imediatos do ato atacado, obrigando os Requerentes a deixarem seu domicilio atual e se apresentarem na cidade de Recife-PE, situação que deixa cristalino o risco de dano à unidade familiar (art. 226, CF/88) dos Requerentes, cuja reparação não pode ser de plano mensurada, demonstrada assim sua dificuldade.

   Não é demais ressaltar que, no caso em epígrafe, não vislumbro perigo de irreversibilidade do provimento, pois, acaso a decisão final no feito entenda pela sua improcedência, o que dependerá dos elementos de prova que serão oportunamente carreados aos autos, o provimento inicial será revogado.

Ante o exposto, considerando a urgência da medida, concedo a antecipação da tutela liminar ora pleiteada, para suspender os efeitos da Portaria SDS nº 123/2012, da Portaria SDS nº 124/2012, da Portaria SDS nº 125/2012, Portaria SDS nº 126/2012 e da Portaria SDS nº 127/2012, subscritas pelo Secretário de Defesa Social, por autorização do Governador do Estado de Pernambuco (ofício nº 39/2012-GG/PE), consoante publicação no DOE do dia 12 de janeiro do corrente ano.

   Intimem-se as partes do teor desta decisão.

   Após, cite-se a parte ré, com as advertências previstas no art. 285 do CPC, para, querendo, apresentar resposta aos termos da inicial no prazo de lei.

   Caso argüida preliminar, art. 327 do CPC, bem como fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, art. 326 do CPC, ou havendo juntada de documento(s) novo(s), art. 398 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação.

   Se for requerido e/ou o feito justificar a intervenção do Órgão Ministerial, vistas ao Ministério Público.

Por fim, conclusos.

   Cumpra-se. Intime-se.

    Petrolina-PE, 20 de janeiro de 2012.

   Edilson Rodrigues Moura

Juiz de Direito Em Exercício Cumulativo

Transferência injustificada de PMs do Sertão para a Capital

2012-01-13T13:28:00.002-03:00

O governo de Pernambuco mostra mais uma vez como trata os militares do estado, transfere aleatoriamente para longe das famílias, PMs do Sertão Pernambucano para a capital, e ainda querem que fiquemos calados, nós dirigentes das associações não nos calaremos, não adianta abrir IPM (Inquérito Policial Militar), sindicâncias e conselhos, pois estamos em nosso papel constitucional, talvez seja uma batalha como a da figura ao lado, mas a luta continuará!

DOE de 12 de janeiro de 2012, Página 17

PORTARIAS DO SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL

O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e considerando a proposta do Comandante Geral da Polícia Militar, no sentido de promover alguns ajustes operacionais pontuais em unidades da corporação; Considerando a necessidade de adequação do quantitativo mínimo de policiais, lotados e em exercício, nas Áreas Integradas de Segurança, de acordo com o art. 2º do Decreto nº.36.849 de 22 de julho de 2011; Considerando o objetivo de imprimir um maior dinamismo nas atividades operacionais para cumprimento das metas de redução de CVLI e CVP, estabelecidas no Pacto pela Vida; Considerando a autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado expressa no Ofício 39/2012-GG/PE, na forma do que dispõe o art. 5º, do citado diploma legal, RESOLVE:

Nº 123, DE 11JAN2012 - Transferir do 5º BPM para o 18º BPM os policiais militares: Cabo PM Cícero Pereira da Silva, matrícula nº 23804-0; Soldado PM Francinaldo do Nascimento Silva, matrícula nº 103481-2; Soldado PM Ednilton Ribeiro de Araújo, matrícula nº 103252-6; e Soldado PM Yulo Eugênio Quibaxá de Araújo, matrícula nº 921081-4.

Nº 124, DE 11JAN2012 - Transferir do 5º BPM para o 19º BPM, os policiais militares: Cabo PM Francisco Carlos de Oliveira, matrícula nº 28316-9; Cabo PM Sérgio Soares da Silva, matrícula nº 23795-7; Soldado PM Jilmar Vieira Nascimento, matrícula nº 950618-7; e Soldado PM Marcos Antônio Araújo Costa, matrícula nº 31867-1.

Nº 125, DE 11JAN2012 - Transferir do 5º BPM para o 16º BPM, os policiais militares: Cabo PM Francisco Pereira Lino, matrícula nº 29832-8; Cabo PM Adilson Varjão Marques, matrícula nº 28295-2; Soldado PM Rafael Francisco da Silva Leite, matrícula nº 950416-8; e Soldado PM Cláudio César Alves Silva, matrícula nº 980802-7.

Nº 126, DE 11JAN2012 - Transferir da 7ª CIPM para o 6º BPM, os policiais militares: 2º Sargento QPMG Vanildo Andrade, matrícula nº 23740-0; Cabo QPMG José Wilson da Silva, matrícula nº 29845-0; Soldado PM José Gildemar Guimarães, matrícula nº 951035-4; e Soldado PM José Ronaldo Pires de Menezes, matrícula nº 30554-4.

Nº 127, DE 11JAN2012 - Transferir do 7º BPM para o 11º BPM, os policiais militares: Cabo PM Félix Alexandre Gomes da Silva, matrícula nº 26135-1; Cabo PM Eraldo Carlos da Silva, matrícula nº

26228-5, Soldado PM José Rone Peixo Nº 127, DE 11JAN2012 - Transferir do 7º BPM para o 11º BPM, os policiais militares: Cabo PM Félix nº 26135-1; Cabo PM Eraldo Carlos da Silva, matrícula nº 26228-5, Soldado PM José Rone Peixoto, matrícula nº 921044-0; e Soldado PM Carlos Francisco Ferreira Nunes, matrícula nº 921070-9.

WILSON SALLES DAMAZIO

Secretario de Defesa Social

Jarbas dispara críticas contra Eduardo: “Coronel sem limites”

2012-01-13T11:49:00.000-03:00

Do blog de Carlos Brito:

Jarbas dispara críticas contra Eduardo: “Coronel sem limites”

Depois do socialista Gonzaga Patriota tachar Eduardo Campos (PSB) de “coronel”, justificando-se dias depois à imprensa que não usou a palavra num sentido pejorativo, um eterno desafeto do governador pegou emprestado de novo a palavra. E não fez cerimônia de que a utilizou no mau sentido.

Ao comentar as críticas de que Pernambuco teria se privilegiado de recursos do Ministério da Integração Nacional, Jarbas foi mais um a desfocar Fernando Bezerra Coelho. Mas não poupou o padrinho político de FBC no Governo Dilma.

“Eduardo é tão coronel como era o seu avô Miguel Arraes. Mas com uma diferença: o coronelismo de Arraes tinha limites”, criticou o peemedebista.

Fonte: http://www.carlosbritto.com/jarbas-dispara-criticas-contra-eduardo-coronel-sem-limites/

Sem reconhecimento no Pacto pela Vida

2012-01-13T11:44:00.002-03:00

FORÇAS DE SEGURANÇA CELEBRAM 1º LUGAR PARA A 3ª CIPM NO PACTO PELA VIDA

O comandante da 3ª Companhia Independente da Polícia Militar, 3ª CIPM, localizada em Santa Cruz do Capibaribe no Agreste pernambucano, Major João Bosco, reuniu imprensa, oficiais, graduados, policiais militares e autoridades políticas e da Polícia Civil, além do Coronel Luís Aureliano, Comandante geral do Agreste, para mostrar não só os resultados, mais para celebrar a grande conquista diante dos resultados do Pacto Pela Vida, quando a 1ª colocação em redução de crimes de morte ficou no polo de confecções de Pernambuco, pelos métodos adotados que resultaram no sucesso de combate a violência em 2011. Major Bosco apresentou relatórios à imprensa, autoridades e a população dia 06 de Janeiro, na câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe. O Coronel Luís esteve mostrando que existem 26 áreas integradas de segurança em Pernambuco, de Olinda até Petrolina. Cada área com obrigações, deveres e meta a cumprir. Nesse contexto a 3ª Companhia Independente da Polícia Militar 3ª CIPM, que faz parte da 17ª Área Integrada de Segurança (17ª ÁIS), conseguiu através do trabalho de seus componentes e dos integrantes da Polícia Civil, sob o comando do Major João Bosco e do Delegado Sérgio Moura, ser a primeira colocada no ranking da Áreas Integradas de Segurança, apresentando a maior diminuição no número de homicídios no ano de 2011.

“Foram 47 vidas salvas”, disse o Major. Em 2010 o número de homicídios na área da 3ª CIPM, foi de 139 mortes, contra 92 assassinatos em 2011, uma redução de 31,1% e 47 vítimas a menos que no ano anterior. 2011 foi um ano marcante para Toritama, a redução chegou a 71,9%, um número extraordinário graças a uma tomada de atitude naquela cidade, que assistiu entre os anos de 2009 e 2010 uma verdadeira farra da bandidagem.

“É motivo de orgulho para a sociedade, poderes constituídos, empresas e representantes políticos a tal conquista que colocou Santa Cruz, Toritama e Região não mais como o polo de confecções, mais também como o polo mais seguro do estado, de acordo com o previsto pelo Pacto Pela Vida. Tenho orgulho também dos nossos soldados e oficiais, mas reconheço que sem a participação do delegado Sérgio Moura não tínhamos atingido nossa meta". Falou o Major João Bosco - Comandante da 3ª CIPM

O programa “Pacto Pela Vida” do Governo do Estado que é um dos projetos de segurança mais exitosos do Brasil e tem como principal objetivo o combate ao pior tipo de crime, o “homicídio”,

“Estamos orgulhosos satisfeitos de termos recuperado a nossa AIS – 17, que apresentou um dos piores resultado em 2010, devolvendo a tranquilidade à sociedade da nossa região, que está entre as que mais crescem no estado”. Lembrou o Dr. Sérgio Moura - Delegado Seccional / 17ª DESEC

Da Revista Desafio's, com adaptações

COMENTÁRIO: Tanto esforço mas na hora da promoção o Major foi um dos últimos colocado, não foi reconhecido nem promovido, depois falam que o Pacto está mal. claro...

PMS DO PARÁ PODEM PARALISAR ATIVIDADES

2012-01-10T10:36:00.000-03:00

Ameaça de greve na PM do Pará

A ameaça de greve bate à porta da Polícia Militar do Pará. Ontem, circularam informações não oficiais de uma convocação de soldados, cabos e sargentos para cruzar os braços no próximo dia 19. O Comando da PM no Estado disse desconhecer essa movimentação. Nem todas as 13 instituições que representam os policiais militares e bombeiros no Estado estão envolvidas na mobilização. O dirigente de uma dessas associações, ouvido pela reportagem, não concorda com o movimento paredista, mas confirmou que existe uma movimentação, cuja finalidade, segundo ele, ‘é desestabilizar o governo estadual’. Já a liderança de outra associação afirmou que os PMs do Pará estão se movimentando com os de outros estados para uma greve nacional, sem confirmar a data de convocação que vazou ontem.

A Polícia Militar é proibida de fazer greve por força de lei, mas a greve de seis dias da PM do Ceará, que gerou avanços para o segmento, serve de modelo a militares de todo o País. ‘A greve está sendo discutida em Roraima, no Rio de Janeiro, Goiás, Brasília e Minas Gerais’, disse uma fonte. No caso da greve se concretizar no Pará, o governo do Estado poderá requerer a Força Nacional e o Exército para suprir a Segurança Pública, como ocorreu no Ceará. ‘O Pará tem o 23º menor salário do País. É o salário mais baixo das regiões Norte e Nordeste, perdemos até para o Maranhão’, afirma.
Um dos principais nós na questão salarial da categoria paraense é o soldo (salário) do soldado que, em 2006, passou a ser regulado ao salário mínimo. Como a mesma regra não contempla o chamado escalonamento vertical, ou seja, não prevê dispositivo idêntico às patentes superiores, o salário dos soldados vai superando os de cabos e sargentos. Segundo um dirigente de associação, o soldo do soldado passa a valer R$ 622,00 com o reajuste do mínimo que passou a vigorar em 1º de janeiro, enquanto que o soldo do cabo está em R$ 545,00. Outra fonte revelou que, hoje, o soldo do sargento é apenas R$ 50,00 maior que o do cabo.

Uma das lideranças reclama que a categoria não vai aguentar esperar até a data-base, que é abril, para resolver esse problema. A situação exigiria que o Estado concedesse reajuste à PM e aos bombeiros superior ao índice inflacionário dos últimos 12 meses, passando a acompanhar a evolução do salário mínimo, que foi de 13,5%. ‘Todos os estados estão se movimentando e o Pará não pode ficar de fora’, diz uma fonte. Além do soldo, os militares e bombeiros recebem 50% de adicional de risco de vida, 20% de auxílio moradia, 20% de indenização de tropa, R$ 325,00 de auxílio-alimentação e um adicional por localidade especial, que varia conforme a lotação do policial.

‘Em abril é que o negócio vai pegar’, diz fonte sobre mobilização

A categoria também está de olho em melhores condições de trabalho e na valorização profissional. Segundo os policiais, o Pará também tem um dos maiores índices de morte de militares, com 20 a 25 PMs mortos por ano, sendo que a maioria é assassinada fora do expediente, quando está prestando serviços de segurança a particulares, mais conhecidos como ‘bicos’.

‘Em abril (data-base) é que o negócio vai pegar. Isso eu posso garantir. Esperamos que a resposta do governo contemple a categoria. Existe o limite (para gasto com pessoal) da Lei de Responsabilidade Fiscal e as outras categorias também têm necessidades, mas a gente precisa avançar porque é a PM que cuida da vida das pessoas. A maioria dos militares mora na periferia, em condições ruins e sob risco, pois está nas mesmas áreas que os traficantes e bandidos. Além disso, é alto o índice de estresse (entre a categoria). O Pará é um dos estados mais violentos do País. É necessário que o policial faça ‘bicos’ para sobreviver, porque só com o soldo não consegue sustentar a família’, justificou um informante.

Em nota, a PM declarou o seguinte: ‘O Comando da Polícia Militar do Pará não tomou conhecimento de quaisquer movimentações grevistas por parte de sua tropa, bem como não identificou tensões envolvendo o aumento do salário mínimo, deixando de manifestar-se a respeito da política salarial por ser assunto alheio às competências do Comando da corporação’.

Leia mais no site: http://ftadecamocim.blogspot.com/2012/01/policiais-militares-do-para-podem.html#ixzz1j3uB41Cj

Eduardo Campos não consseguiu reduzir os homicídios em 2011

2012-01-05T22:36:00.000-03:00

Mudanças no Pacto pela Vida

Recife, quarta-feira, 14 de dezembro de 2011
Em reunião, SDS propõe novidades para o programa após o aumento no número de homicídios no estado

Pela primeira vez em quatro anos, Estado não conssegue reduzir os homicídios

Wilson Damázio: trabalho conjunto é prioridade. Imagem: ADAIRA SENE/DP/D.A PRESS Criado há quase quatro anos, o programa de segurança pública Pacto pela Vida tinha como meta a redução anual de 12% nos índices de crimes violentos letais intencionais (CVLIs) em Pernambuco. Em 2010, o desempenho foi animador, com queda superior a 14%. Neste ano, no entanto, o governo do estado não tem o que comemorar. Até o início dezembro, houve aumento nos índices de homicídio - 37 mortes a mais que o mesmo período do ano anterior. Isso significa que, pela primeira vez, nenhuma redução será atingida pelo programa. O secretário de Defesa Social Wilson Damázio admitiu a derrota e convocou os municípios a colaborarem com a diminuição da violência. Ontem, em encontro com representantes de nove cidades, ele apresentou propostas para 2012.

Entre as ações, Damázio propõe que os guardas municipais sejam fixados nos núcleos de segurança, enquanto os PMs circulem nas comunidades e atendam às demandas da população. “É comum as pessoas reclamarem que a polícia toma conhecimento da ocorrência, mas não pode sair do posto. Por isso, a necessidade da mudança”. O secretário também pediu melhoria no trânsito, na iluminação pública e a reordenamento dos comércios - acabando com as feiras do troca - consideradas por ele como fatores que contribuem para a criminalidade.

Em 2012, haverá incremento de 1.612 PMs e 640 policiais civis, que serão convodados pela Secretaria de Defesa Social. Há expectativa ainda de concurso para a contratação de 200 delegados. A informação foi divulgada, no mês passado, com exclusividade pelo Diario. Parte dos novos contratados serão destinados às delegacias do interior do estado - pelo menos 37 delas não têm delegados titulares.

Pernambuco é o quarto estado com maior número de CVLIs no Brasil. Recife figura entre as nove capitais mais violentas. Damázio apontou como causa do aumento nos índices de assassinatos o novo Código de Processo Penal, que prevê, para a prisão em flagrante, o pagamento de fiança arbitrada pelo delegado quando os crimes têm penas iguais ou inferiores a quatro anos, ou ainda arbitradas pelo juiz quando a pena é superior, com exceção dos casos hediondos. O recente mutirão carcerário que libertou cerca de três mil detentos das unidades prisionais também foi questionado. “Muitos desses presos são reincidentes e não poderiam estar nas ruas”, afirmou.

O encontro de gestores aconteceu no Gabinete de Gestão Integrada da SDS. Participaram representantes do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Moreno, Itamaracá, São Lourenço da Mata e Camaragibe. Todos se comprometeram a ajudar o governo. (Raphael Guerra)

Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/2011/12/14/vidaurbana2_0.asp

A parábola da galinha e do porco – as aparências podem enganar

2012-01-05T21:03:00.000-03:00

Falando sobre o não atingimento da meta do pacto pela vida me lembrei dessa parábola sobre Porcos e Galinhas:

Há alguns anos, eu li pela primeira vez a parábola da galinha e do porco. Gostei da analogia. A galinha é “envolvida”; o porco é “comprometido”. A história se popularizou. Os fenômenos da internet e da web 2.0 trataram de fazer com que os incautos que ainda não tivessem tido a oportunidade de conhecer os dois estereótipos profissionais, não ficassem alheios à mensagem: as empresas valorizam os colaboradores comprometidos.

Enfim, o porco ganhou o respeito e admiração da fauna corporativa! Em contrapartida, a galinha passou a ser tratada como cidadã de segunda categoria. Em pouco tempo, todo gestor que se prezasse tinha um sonho: trocar seu galinheiro por uma bela pocilga – cheia de exemplares rechonchudos e ávidos por entrarem na faca.

É… Alguém já disse que devemos tomar cuidado com as analogias. Elas têm um limite. Eu entendo que a analogia é muito útil quando nos faz refletir e, a partir daquela provocação inicial, deixamos o mundo das fábulas e passamos a reavaliar nossos próprios modelos mentais com aplicações práticas e adequadas à realidade. Como isso requer certo esforço (pensar, estruturar e solidificar idéias, entre outras coisas, pode doer um pouco), há aqueles que preferem, em cima de uma alegoria, desenvolver um modelo de gestão simplista e simplório: no caso, porco-in, galinha-out.

Posso dizer que o resultado prático dessa visão leviana tem criado algumas distorções. Tenho visto dois tipos distintos:

O suíno e seu caráter sacrificial – Sempre o último a sair (mesmo que não tenha nada a fazer), primeiro voluntário em qualquer grupo ou atividade (mesmo sem a habilidade ou conhecimento para as tarefas – que vai ser compensado com um tremendo esforço, claro), candidato a chefe da porcada (sempre disposto a denunciar qualquer recaída galinácea da tropa) etc. Suas olheiras de sono mal dormido são objeto de autopromoção e de admiração pública.
O galináceo e sua insignificante produção de ovos – Aquele que, todo dia faz o seu papel de maneira padronizada e abnegada. Entra e sai no horário (evita as horas extras), mas não deixa nada por fazer. Preserva-se, a fim de continuar produzindo seus ovinhos por muitos anos.

Sinto-me obrigado a perguntar :

Será que essa legião de porcos (mais precisamente, essa vara) que temos visto não tem usado essa entrega quase insana como um meio de esconder suas limitações e erros, conquistando sua cadeirinha cativa na empresa (e no nosso coração) como aquele que “não é lá muito bom, mas é tão dedicado”?

Por outro lado, será que não temos menosprezado e subestimado o trabalho simples, mas previsível e pontual das galinhas? Aliás, eu nunca tentei, mas não me atrevo a dizer que colocar um ovo seja tarefa trivial.

Atenção! As aparências podem nos pregar uma grande peça.

Fonte: Laercio Ribeiro's Blog

Injustiça contra PMs em Petrolina e adjacências

2012-01-02T09:02:00.001-03:00

Blog do Carlos Britto

Associação de Militares de PE questiona transferência de policiais do 5° BPM. Comando considera decisão “normal”

Por: Carlos Britto em 31/12/2011

O ano de 2011 vai se encerrar com uma polêmica entre os quadros do 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM). No alvo da questão está o remanejamento de 12 PMs da corporação em Petrolina para batalhões do Recife e Região Metropolitana.

O fato causou surpresa para a Associação de Cabos e Soldados Militares de Pernambuco, entidade que representa a classe.

Segundo o representante da associação, sargento João Saraiva (foto), mais conhecido no meio como Sargento Saraiva, a decisão da PM não se justifica, sobretudo pelo fato de que os policiais que deixarão Petrolina estão entre os mais qualificados.

“O Alto Comando (da PM) ou o governo do estado podem até alegar que seja pela operacionalidade destes policiais, para ajudarem a combater a criminalidade na Região Metropolitana. Mas em Petrolina sabemos que os índices de violência também não são pequenos”, argumentou o sargento, lamentando também o fato de que a corporação não está enviando ninguém a Petrolina para suprir a ausência dos profissionais que estão saindo.

Sargento Saraiva disse ainda que todos os policiais remanejados são de Petrolina e têm residência fixa na cidade. Com a medida, terão de fazer outros custos na Região Metropolitana. Ele lembrou, inclusive, que um dos PMs vem cuidado há dois anos da esposa, que tem sérios problemas de saúde. "Se é uma hipoteca, se há diária, eles não foram comunicados se dejevam ou não ir", informou o sargento, acrescentando que vai apelar até para as autoridades políticas e para a Câmara de Vereadores no intuito de evitar a decisão.

“Dentro da normalidade”

Procurado pela reportagem, o coronel Carlos Pereira informou que o procedimento da PM é absolutamente normal.

“Isso está dentro da normalidade. Policiais de Petrolina, Ouricuri, Santa Maria da Boa Vista foram convocados no mesmo sentido. É uma hipoteca e não tem nada de punitivo nisso. Recentemente até os comandantes foram mudados através de determinação superior”, esclareceu.

O coronel Carlos informou também que os policiais ainda não se apresentaram ao Comando da PM no Recife.

“Nenhum se apresentou ainda, todos alegando vários motivos superiores. O que acho é que devem cumprir a ordem, mostrar um bom desempenho operacional e aí pleitear o retorno ao batalhão em um procedimento normal. O entendimento da associação não ajuda, seria mais prudente acatar a determinação e depois voltar ao batalhão onde estão lotados”, finalizou.

COMENTÁRIO:

Também não concordamos, isso é arbitrariedade, o que não cabe na administração pública. Temos critérios que somos obrigados por lei a seguir. E o que nos deixa pasmos é o escalão superior apontar isso como normal, se fosse normal não teria toda essa repercussão e revolta por parte dos praças prejudicados.

Capitão Assis - Presidente da Associação dos Militares de Pernambuco

Tensão no Quartéis

2011-12-29T10:05:00.001-03:00

Saiu no Blog do Magno

Tensão nos quartéis

Os comandos das polícias Militar e Civil, os chefes de regionais, delegados, enfim, todo o aparato repressor do Estado vem sofrendo nos últimos dias do ano uma carga de pressão nunca vista: a ordem do Governo, para ser cumprida a qualquer custo, é reduzir a taxa de homicídios.

2011 não pode fechar mais violento do que 2010 sob o risco de a popularidade do governador Eduardo Campos ser afetada. A tensão se dá por uma razão muito simples: para o Estado não aparecer na mídia com índice crescente na taxa de homicídios até sábado, último dia do ano, só podem ser contabilizados 39 mortos.

Se passar disso, Pernambuco aparecerá nas manchetes como Estado em que a violência aumentou. E qual a consequência? Entra em descrédito o Pacto pela Vida, a menina dos olhos midiáticos do governador. Ontem, ocasionalmente, presenciei cenas de coronéis sofrendo verdadeiras torturas psicológicas.

“Dêem tudo de si! Não podemos fechar 2011 em ordem crescente”, traduziu um desses coronéis a ordem recebida de um superior. Segundo levantamento oficial, a média de homicídios no Estado é de oito ocorrências/dia. Mas o Governo não está levando sorte. Há quatro dias, houve uma chacina na Macaxeira, tombando sem vida quatro pessoas.

Mesmo se não houver mais nenhuma chacina, mantida a média histórica de oito crimes/dia, dificilmente Pernambuco fechará o ano com menos homicídios do que o mesmo período anterior.

Fonte: http://www.blogdomagno.com.br/index.php?cod_pagina=88602

COMENTÁRIO:

O governador proibiu as férias dos policiais em dezembro pra reduzir a violência, mas entrou de férias e partiu para a Europa, grande exemplo: FAÇA O QUE EU DIGO, NÃO FAÇA O QUE EU FAÇO.

BLOG DA BRIOSA/PMPE: PROPOSTA DE REAJUSTE DA PMPE E CBMPE: CONQUISTAS I...

2011-11-23T08:28:00.000-03:00

BLOG DA BRIOSA/PMPE: PROPOSTA DE REAJUSTE DA PMPE E CBMPE: CONQUISTAS I...:

Quinta-feira, 19 de maio de 2011
PROPOSTA DE REAJUSTE DA PMPE E CBMPE: CONQUISTAS IMPORTANTES

Projeto já foi encaminhado ao Secretário da SDS

O comandante geral encaminhou nesta quinta-feira (12) ao secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, proposta em que prevê um cronograma de promoções para Praças, o qual permite ao soldado com seis ou mais anos de serviço já ser promovido a cabo e, possibilita ao cabo com 10 anos de serviço, ser promovido a sargento.

Caso a proposta seja acatada pelo Governo, quase todos os que hoje são soldados serão promovidos a cabos e, logo em seguida, a sargentos - os que tiverem mais de 10 anos de serviço - alcançando rapidamente um nível salarial bem mais elevado do que o seu nível atual.

Basta para isso preencher alguns requisitos básicos, principalmente quanto ao comportamento, situação física e mental, bem como participar do curso específico, que será feito quase todo pela Internet, sem necessitar que o policial militar migre da sua região de origem.

“Essa será uma das nossas maiores vitórias, pois permitirá que o soldado chegue a major na ativa, com três anos ainda de serviço a prestar na corporação e se aposentar como tenente-coronel do Quadro de Administração”, informou o coronel Antônio Tavares Lira.

Ele ainda enfatiza ser mais uma vitória que só se conquista em definitivo quando for serenado os ânimos e mantida a normalidade institucional. “Nenhum governador iria querer aprovar esse tipo de assunto para um tropa que não estivesse em um clima de ordem e tranquilidade. Espero que cada um possa fazer a sua parte, nessa grande construção de melhores dias para os nossa querida Corporação. Avante companheiros! Mantendo nossa disciplina, humildade, respeito às autoridades constituídas e nosso trabalho em prol da Sociedade Pernambucana. Felicitações a todos”, acrescentou o comandante geral.
Veja como ficarão os interstícios de acesso (após aprovação):

PM COM 6 ANOS DE SERVIÇO – PROMOÇÃO A CABO;
COM MAIS 4 ANOS (10 ANOS DE SEVIÇO) - PROMOÇÃO A 3º SARGENTO;
COM MAIS 2 ANOS (12 ANOS DE SERVIÇO) - PROMOÇÃO A 2º SARGENTO;
COM MAIS 2 ANOS (14 ANOS DE SERVIÇO) - PROMOÇÃO A 1º SARGENTO;
COM MAIS 2 ANOS (16 ANOS DE SERVIÇO) - PROMOÇÃO A SUBTENENTE;
COM MAIS 2 ANOS (18 ANOS DE SERVIÇO) - PROMOÇÃO A 2º TEN QOA;
COM MAIS 3 ANOS (21 ANOS DE SERVIÇO) - PROMOÇÃO A 1º TEN QOA;
COM MAIS 3 ANOS (24 ANOS DE SERVIÇO) - CAP QOA; PASSAR NA ATIVA E IR MAIS 3 ANOS (27ANOS DE SERVIÇO) - MAJ QOA (TENDO MAIS 3 ANOS PARA PASSAR NA ATIVA E PODER IR PARA A RESERVA REMUNERADA COMO TENENTE-CORONEL DO QUADRO DE ADMINISTRAÇÃO.

A diferença de percentuais foi a forma que o governo encontrou para dar uma melhor arrumação e proporcionalidade nos níveis do escalonamento vertical.
Postado por Blog da Briosa/PMPE às 23:10

Até agora nada... Estamosde olho!

MUDANÇA NO DIA DA ASSEMBLEIA DA INSATISFAÇÃO GERAL PM/CBM -26-08

2011-08-24T12:08:00.001-03:00

MUDANÇA NO DIA DA ASSEMBLEIA DA INSATISFAÇÃO GERAL PM/CBM -26-08

MUDARAM O DIA DO SOLDADO? MUDA TAMBÉM O DIA DA ASSEMBLEIA DA INSATISFAÇÃO GERAL PM/CBM!

Considerando que a PMPE, estranhamente, transferiu para o dia 26 de agosto (SEXTA-FEIRA) a comemoração do Dia do Soldado, as Associações Unidas informam à tropa que a ASSEMBLEIA DA INSATISFAÇÃO GERAL PM/CBM, também muda para o dia 26.

Confira: Nova DATA: 26.ago.2011 (sexta-feira) – novo Dia do Soldado

HORA: 14 horas LOCAL: Praça Memorial de Medicina (ao lado do QCG/Derby) PAUTA DA ASSEMBLEIA DA INSATISFAÇÃO GERAL

Policiais militares ingressarão na Justiça para entrar em greve

2011-08-24T12:06:00.001-03:00

Policiais militares ingressarão na Justiça para entrar em greve

24/08/2011 - 08h21
Da Redação

A Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros entra hoje com pedido, na Justiça Militar, para paralisar as atividades por 72 horas, caso o governo não apresente a proposta de vincular os salários dos praças ao dos coronéis já no ano que vem. Por lei, a categoria não tem direito à greve. Porém, tenta de todas as formas pressionar o governo para avançar nas negociações. Com a vinculação, eles passam a ter aumento de salário paralelamente aos oficiais, que estão vinculados ao governador.

Inicialmente, o Estado propôs fazer a mudança somente em 2014. Mas ontem, presidentes de associações de militares foram informados que o governo encaminharia mensagem atendendo a reivindicação dos praças para a Assembleia Legislativa até hoje.

O presidente da Associação, cabo Gervaldo de Pinho, disse que a entidade vai aguardar o prazo solicitado, mas caso a promessa não seja cumprida, o pedido de aquartelamento será protocolado. O vice-presidente cabo Jeovaldo Rosa Magalhães alegou que a autorização da Justiça evitaria sanções aos militares, que podem resultar até mesmo na exoneração, como já ocorreu no Estado.

Em 2008 e 2009, pelo menos 14 policiais foram expulsos da corporação por participarem de um movimento por reajuste salarial em 2007. Eles foram acusados de murchar os pneus das viaturas e promover o aquartelamento (impedir a saída) dos policiais no batalhão.

Fonte: http://www.odocumento.com.br/materia.php?id=370904

Gato Cobaia - Assembléia Geral 26-08-2011

2011-08-16T10:41:00.001-03:00

Gato Cobaia convoca tropa para Assembléia Geral da insatisfação em 26-08-2011: (Editado)

Capitão Assis Perseguido e Ameaçado

2011-08-15T14:36:00.001-03:00

Capitão Assis, presidente da AME - Associação do Militares de Pernambuco, denuncia perseguição, inclusive ameaças de morte, e convoca tropa para a ASSEMBLEIA DA INSATISFAÇÃO GERAL:

VÍDEO SOBRE PROMESSAS DE EDUARDO CAMPOS VIOLÊNCIA

2011-08-15T11:08:00.000-03:00

Recebi por e-mail este vídeo, quem será o autor?

Arquivo bruto:

(EDUARDO CAMPOS VIOLÊNCIA. Direitos reservados tiraondanet.com.wmv)

"Date: Fri, 5 Aug 2011 12:54:42 -0300
Subject: Violência de Eduardo Campos Pânico na TV.
From: capxxxx@gmail.com
To:

Tirem suas próprias conclusões!!!!!!!!!!!!!"

PEC 300 nossa união vencerá!

2011-08-12T12:35:00.000-03:00

Pois é amigos, temos que nos unir e não ter medo"

ASSEMBLEIA DA INSATISFAÇÃO GERAL

2011-08-08T11:41:00.005-03:00

ASSEMBLEIA GERAL PM/CBM

PAUTA: Novos rumos ao Movimento Salarial

DATA: 25.ago.2011 (quinta-feira) - Dia do Soldado

HORA: 15 horas

LOCAL: Praça Memorial de Medicina (ao lado do QCG/Derby)

Associações Unidas: AME – ASSPE – UMB – FORÇA ÚNICA

(União e lealdade, construindo uma nova realidade)

PAUTA DA ASSEMBLEIA DA INSATISFAÇÃO GERAL

1) Analisar contracheques de junho e julho/2011 (ganhos e perdas);

2) Discutir possibilidade de Ação Jurídica para reaver quinquênios;

3) Apresentar Relatório do Movimento Salarial Biênio 2010-2011;

4) Deliberar sobre alterações de valores e de carga horária do PJES;

5) Deliberar 100% de apoio à Operação DIGA NÃO AO PJES;

6) Cobrar o cumprimento de promessas de promoções em massa;

7) Ampliar, calmamente e sem alardes, a GREVE BRANCA (OPERAÇÃO TARTARUGA), já instalada em algumas OME, para perdurar por tempo

indeterminado, até recebermos tratamento igualitário à Polícia Civil;

8) Lançar campanha para expor à sociedade: condições de trabalho, riscos, produção das duas polícias e reconhecimento patronal;

9) Aprovar e lançar a Operação “SEM ISONOMIA, SEM PACTO”.

10) Fórum Permanente dos Militares Estaduais -Plano de Cargos e Salário

Associações Unidas: AME – ASSPE – UMB - FORÇA ÚNICA

(União e lealdade, construindo uma nova realidade)

Faça do limão uma limonada

2011-08-08T11:08:00.004-03:00

Pois é amigos, tem muita gente reclamando do expediente dos militares do estado, que agora são 08 horas diárias, por iniciativa do governo democrático de Pernambuco, que equiparou nossa jornada de trabalho com a polícia civil, (no papel), pois sempre trabalhamos horas extras a mais, inclusive à noite, aos domingos e feriados, prontidões, sobre-avisos, operações no sertão (reflorestar, tarântula, paz nas estradas etc.) e tantas outras escalas extras que o efetivo administrativo (PCS - Pelotão e Comando e Serviços), sempre foi sugado e explorado sem retorno financeiro...

O fato é que agora temos, finalmente, uma carga horária definida em lei, então vamos fazer valer nossos direitos, traduzindo: NÃO TRABALHE A MAIS DO QUE VOCÊ RECEBE. SE FOR ESCALADO ALÉM DA JORNADA DE 44 HORAS SEMANAIS, GUARDE AS CÓPIAS DAS ESCALAS, EXIJA CERTIDÃO DAS HORAS TRABALHADAS A MAIS ETC.

Vamos dar dois exemplos básicos:

1 - O militar foi escalado para a operação reflorestar, e tem direito a diárias de alimentação e pousada, por estar fora da sua sede, chegando no sertão querem escalar o militar em turnos muito além da jornada de trabalho legal, e ainda alegam que "quem está ganhando diária tem que ralar mesmo". Então exija escala adequada, se lhe escalarem acima do previsto, peça por escrito e guarde as cópias das escalas;

2 - Os Bombeiros ou PMs pegam uma ocorrência que teve que extrapolar a jornada ou escala de serviço, seja levando vítimas ao pronto socorro, ou durante um flagrante nas delegacias etc. Fiquem tranquilos, terminem a ocorrência e solicitem do delegado, escrivão, médico ou quem lhe atender no processo, uma declaração ou certidão da hora que deixaram o local, comuniquem tudo por escrito ao seu superior, para registro e obtenção dos seus direitos no futuro.

Qualquer dúvida procurem nossa entidade, que lhe ajudaremos em todas as situações.

Homicídios em alta outra vez em Pernambuco

2011-08-03T18:24:00.006-03:00

Saiu no JC de hoje 03 de agosto de 2011

Comentário: Será que isso não é fruto do "aumento rabo de cavalo" que os praças tiveram?

Homicídios em alta outra vez

CRIMINALIDADE Balanço da violência mostrou que em julho foram registrados 293 assassinatos, 22 a mais que o mesmo período de 2010

Eduardo Machado

eduardomaxado@gmail.com

O balanço da violência no mês de julho mostrou que a meta de redução de homicídios do Pacto pela Vida está cada vez mais comprometida em 2011. O Estado teve no mês passado 293 assassinatos. Vinte e dois a mais do que julho de 2010. No acumulado dos sete primeiros meses, o aumento é de 32 casos, comparando com o mesmo período anterior.

Além de trazer de volta um problema que parecia equalizado, o recrudescimento da violência pode se tornar um fator político negativo para o governador Eduardo Campos que vinha apresentando o Pacto pela Vida como cartão de visitas de sua administração.

Em nenhum mês de 2011, o governo do Estado conseguiu atingir a meta de redução de 12% na taxa de homicídios. Pior, em março, abril e julho, houve aumento da violência. Nos outros quatro meses, a queda foi bem mais tímida do que o projetado. O resultado é que nos cinco meses restantes, o desafio se torna ainda maior para reverter esse quadro.

O primeiro fim de semana de julho foi exatamente o mais violento do mês. Em dois dias, 33 pessoas foram assassinadas em Pernambuco. As áreas integradas que apresentaram maiores altas foram Caruaru (Agreste), Ouricuri (Sertão), Paulista (Região Metropolitana do Recife) e Espinheiro/Campo Grande (Zona Norte da capital).

De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria de Defesa Social, das 26 áreas integradas em que Pernambuco foi dividido, apenas 11 tiveram redução de homicídios em julho. Os meses de maio, junho e julho ficaram abaixo do limite de 300 assassinatos, mas mesmo assim o resultado final foi de elevação da criminalidade.

O Pacto pela Vida foi lançado em maio de 2007. Somente a partir de 2009, a meta de redução de homicídios foi atingida. Em 2010, a queda chegou a 14%. A tendência de baixa nos índices permaneceu por 27 meses seguidos até março passado, quando a sequência foi quebrada.

SDS vai priorizar a prisão de assassinos

Depois de anunciar há três meses, uma série de medidas para tentar frear o aumento da violência, o governo do Estado agora lança uma nova ofensiva para que os números de homicídios voltem a cair. Uma lista com 750 acusados de assassinato é a prioridade absoluta para as equipes de capturas de todo o Estado.

“São criminosos que cometeram mais de um homicídio e que por alguma razão estão em liberdade. Existe um número muito grande de mandados de prisão, por vários tipos de delito, a cumprir. Selecionamos aqueles dos acusados de serem assassinos contumazes como prioridade”, alertou o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio.

O cadastro dos mais procurados é dividido da seguinte forma: 600 assassinos que têm mandado de prisão, 100 acusados que a Justiça ainda não havia expedido mandado, mas que tiveram a ordem solicitada pela polícia e 50 detentos do regime semiaberto que não estavam obedecendo as regras de pernoite na cadeia ou de comparecimento ao emprego.

A aposta é que a prisão dos homicidas contumazes tenha um efeito pedagógico nas comunidades em que eles vivem. Com menos impunidade, a tendência seria frear a prática de novos assassinatos.

“Já iniciamos as operações de prisão dentro desse foco. Ainda não temos o número fechado do mês de julho, mas em junho, foram 531 mandados cumpridos em todo o Estado”, enfatizou Damázio.

EFETIVO

O secretário de Defesa Social revelou ainda que no mês passado, a Polícia Militar teve um ganho de 500 homens com a realização de remanejamentos de cargo. Duzentos que estavam em atividades burocráticas e 300 lotados em unidades especializadas foram deslocados para os batalhões de área com o objetivo de reforçar o policiamento ostensivo.

ENTREVISTA - WILSON DAMÁZIO

“Está difícil atingir meta”

Os números de julho contrariaram a expectativa do governo do Estado de que o segundo semestre seria menos violento em Pernambuco. Para o secretário Wilson Damázio, alcançar a meta de redução tem sido uma tarefa complicada. “Está difícil.”

JC – O senhor acredita que a meta de redução de 12% será atingida em 2011?

WILSON DAMÁZIO – Nós vamos trabalhar para isso, mas está difícil. Vamos trabalhar duro, mas é difícil, não resta a menor dúvida. Podemos alcançar 7, 8, 9 e, em 2012, avançar mais. O importante é que a curva descendente da violência seja mantida.

JC – O senhor acha que a meta de redução deve ser revista?

WILSON DAMÁZIO – Não é preciso rever a meta. Estamos tendo dificuldades em áreas localizadas. Sabemos quais são e vamos agir nesses locais.

JC – O que deu errado?

WILSON DAMÁZIO – Primeiramente, tivemos uma queda muito acentuada em 2010, o que aumentou nosso desafio para 2011. As regras do jogo também mudaram. Tivemos uma grande liberação de criminosos que estavam presos, devido a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça. Tudo absolutamente dentro da lei, mas acabou repercutindo dessa maneira aqui em Pernambuco.

JC – O que o governo está fazendo para reverter esse quadro?

WILSON DAMÁZIO – Vamos priorizar a prisão de um perfil de criminoso. Continuaremos combatendo todo tipo de delito, mas nosso foco será identificar os homicidas contumazes. Com essa iniciativa, certamente vamos ter um recuo significativo nos números atuais.

Retroceder nunca, render-se jamais...

2011-08-02T13:22:00.002-03:00

Pois é amigos, após férias forçadas estamos de volta pegando carona no título de um dos filmes do Jean Claude Van Damme, Retroceder Nunca, Render-se Jamais (1986), (No Retreat, No Surrender). Traduzindo nossa luta em defesa da categoria.

Não importa os IPMs, sindicâncias e conselhos de justificação a que eu venha a ser submetido, enquanto no exercício da presidência da AME. NÃO ME CALAREI DIANTE DAS INJUSTIÇAS PRATICADOS CONTRA NOSSOS COMPANHEIROS.

Faremos valer nosso lema da voz que não se cala, nem se vende.

Falar nisso, já conferiram os vossos contracheques de julho? O que acharam? quem perdeu quinquênios separe os três últimos contracheques para ajuizarmos ação adequada...

Mensagem de força para todos amigos e associados

2011-06-28T11:26:00.002-03:00

Não é digno de saborear o mel, aquele que se afasta da colmeia por medo das picadas das abelhas...

A REVOLTA DA CHIBATA E OS BOMBEIROS DO RIO DE JANEIRO

2011-06-10T08:23:00.003-03:00

Abaixo publico texto que recebi de um companheiro do BPCHOQUE

A REVOLTA DA CHIBATA E OS BOMBEIROS DO RIO DE JANEIRO

No ano de 1910, ocorreu uma rebelião militar na Marinha do Brasil, mais conhecida como a Revolta da Chibata, porque até aquele ano o Brasil era tão atrasado que ainda CHICOTEAVA COMO ESCRAVO OS HOMENS LIVRES. O corpo militar contava com diferentes castigos físicos sob os membros inferiores, como cabos, soldados e sargentos, onde ocorria tanto na força do Exército quanto na Marinha.

Na Marinha qualquer desvio de conduta ocasionava em castigos com açoitamentos. Após a condenação do Marinheiro Marcelinho Meneses a 250 chibatas, em 1910, onde os demais marinheiros tiveram que “obrigatoriamente” assistir ao castigo, os mesmo se revoltaram. No dia 22 de novembro de 1910, os marinheiros se rebelaram e tomar posse do navio Minas Gerais, com isso, outros três navios aderiram ao movimento, sendo eles: São Paulo, Bahia e Deodoro.

Como líder, este movimento teve João Cândido, onde o comandante do navio de Minas Gerais juntamente com outros oficiais foram mortos e o conflito tomou outras dimensões, isto é, de luta armada que ocasionou também mortes do lado dos marinheiros. As reivindicações dos marinheiros eram apenas duas: “o fim dos castigos corporais e a melhoria na alimentação”, e assim solicitando suas reivindicações, João Candido enviou através do rádio uma mensagem ao Palácio do Catete (Rio de Janeiro que coincidência), dizendo que caso não fossem aceitas as mudanças exigidas pelos marinheiros, haveria um bombardeamento contra a cidade.

Os navios estavam ancorados na Baía de Guanabara, estando apontados diretamente para o centro da cidade, onde fez com que o presidente Hermes da Fonseca ficasse sem saída. Entretanto, com a iniciativa do senador Rui Barbosa, foi aprovado às reivindicações propostas pelos marinheiros e ainda nenhum deles seria preso. Assim, os marinheiros revoltosos se entregaram a autoridade, e os castigos corporais foram definitivamente encerrados, porém os líderes do movimento foram presos, inclusive João Candido. Com a precária condição da prisão muitos desses líderes presos morreram em cárcere, sendo que João Candido sobreviveu e foi absolvido pelo julgamento ocorrido em 1912. Desta forma, ficou conhecido como Almirante Negro que faleceu em 1969.

Meus amigos, passados 101 anos, pouca coisa mudou na cabeça dos mandatários políticos, hoje o tratamento dispensados aos militares em particular os policiais e bombeiros é outro. Hoje já não somos mais açoitados, somos humilhados miseravelmente, com um salário de fome, não temos fundo de garantia, não temos indenização, não temos horas extras, não temos plano de saúde, nem em ônibus podemos ir sentados. Eu não conheço nenhum profissional dentro do Brasil ou fora dele, que em seu juramente ele diga: “Com o risco da própria vida”, essa frase cai como uma luva aos policiais e bombeiros senão vejamos: Que classe trabalhadora vai de encontro a morte combatendo a bandidagem nas noite?, que classe trabalhadora muitas vezes recolhe cadáveres em estado de decomposição?, que classe trabalhadora entra em um estabelecimento prisional em rebelião?, que classe trabalhadora enfrenta os Sem Terras armados com foice, enchadas, facas?, em meus 26 anos de policial vi muitos amigos perderem suas vidas pelas balas de vagabundos protegidos pelos Direitos Humanos, Advogados de Porta de Cadeia, Leis Defasadas, vi suas esposas, filhos, pais, amigos, chorarem na hora do sepultamento, e os colegas policiais externarem todo o seu ódio e tristeza atirando para cima. Chorei muitas vezes a cada enterro com uma dor no peito, querendo fazer justiça com as próprias mãos.

Vendo a atitude de um certo Governador que desprovido de sensibilidade, caráter, capacidade administrativa. Manda policiais agredir os Bombeiros Cariocas e tive nojo. Os Bombeiros queriam apenas aumento de salário, era tudo o que eles queriam. Eles não queriam colocar dinheiro nas meias, nas cuecas, não lutavam para ter dinheiro nos paraísos fiscais, eles não queriam um mensalão, eles não queriam aumentar “escrotamente” os lucros das empresas “fantasma” 20 milhões em 4 anos, ou mesmo eles não lutavam para sair em passeatas LGBT com as viaturas, eles não pediam liberação para a maconha (como tá querendo um certo ex-presidente). Queriam apenas melhorar o salário e poder fazer uma feira digna e levar para seus filhos um pedaço de queijo, iogurte, frutas.

EU ME PERGUNTO, MUDOU ALGO EM 101 ANOS??? O GOVERNO DO RIO DE JANEIRO MUDOU A CHIBATA, POR BALAS, CASSETETE, PRISÕES, E O TRABALHADOR E CHAMADO DE VANDALOS.

PRA MIM O VERDADEIRO VANDALO ESTAR DENTRO DO PALACIO DA GUANABARA. E EM TANTOS OUTROS PALÁCIOS DENTRO DESSE BRASIL.

QUE A REVOLTA DA CHIBATA NÃO SEJA ESQUECIDA E SE REPITA !!!

Assina: Policiais e Bombeiros do Brasil.

BLOG DA SEGURANÇA DE PERNAMBUCO: PMs FOGEM DO PJES (SERVIÇO EXTRA E VOLUNTÁRIO) E G...

2011-06-07T23:13:00.000-03:00

BLOG DA SEGURANÇA DE PERNAMBUCO: PMs FOGEM DO PJES (SERVIÇO EXTRA E VOLUNTÁRIO) E G...: "Depois da evasão dos PMs do P.O.G.V.(policiamento ostensivo geral voluntário) o governo ou o alto escalão da PMPE resolveu pagar duas cotas ..."

Campanha: Diga Não ao PJES

2011-06-07T22:34:00.003-03:00

Amigos todos estão falando: Chegou a Hora, recebemos vários e-mails que tratam sobre isso, onde todos falam da importância de boicotarmos o PJES (POGV), exigirmos respeito e mostramos nossa indignação sobre valores do nosso salário.

Vocês sabiam que todos os peritos criminais e legistas recebem o PJES (POGV), sem ter que tirar horas extra? que alguns delegados recebem 02 (dois) PJES no mesmo mês? Que podem acumular o PJES com a gratificação de titular das delegacias (igual às gratificações de comando - GEC)?

Pois é amigos estamos sendo tratados feito lixo e temos que nos impor, convocamos todos a não se inscreverem no PJES (POGV), vamos boicotar agora em julho e agosto, vamos juntos mostrar nossa força! Corramos pra cima.

Abaixo o PJES!

Nossa luta continuará Em resposta às agressões do Governo de Pernambuco

2011-06-04T10:46:00.000-03:00

Prezados amigos e associados, o governo que nos calar de todas a formas, plantam mentiras, nos indiciam em crime de insubordinação, o Comandante Geral sugere que sejamos submetidos à Conselho de Justificação, não autorizaram minha férias, licença especial, nos colocaram em outro horário de expediente 13hs às 18hs, fora da sede do nosso 13° BPM, cortaram código de descontos das entidades, transferiram oficiais que tiveram a nobreza de mostra a indignação com situação salarial, estão abrindo processos de investigação pela corregedoria para apurar quais foram os oficiais que faltaram às aulas do CAO (Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais), par de forma democrática ir à Assembleia Legislativa de Pernambuco, casa do povo, externar a insatisfação, em fim uma série de "PIXOTADAS" de um governo dito democrático e no mínimo muito mal assessorado.

O fato é que estamos aqui afirmando que não nos renderemos à essas pressões, tudo isso vai passar e vamos continuar mobilizados e sensibilizando a tropa e a opinião pública sobre nossa situação, por isso estamos intensificando nossas ações nesse período de festejos juninos e de "comemoração" do aniversário da PMPE, se bem que não temos muito o que comemorar, mas vamos continuar protestando, criticando cobrando e sugerindo melhorias para nossa categoria, que é o mister da nossa entidade:

NÃO NOS CALAREMOS.

Último adeus ao Soldado Douglas

2011-06-03T09:06:00.004-03:00

Estamos mais uma vez alertando e faz tempo que fazem ouvido de mercador, vamos responsabilizar quem tiver escalando os PMs sem habilitação adequada.

Mais um PM sem habilitação para dirigir veículos de emergência tomba sem vida

2011-06-03T01:51:00.011-03:00

Mais um PM (DOUGLAS MARIVEL DA SILVA JUNIOR) sem habilitação para dirigir veículos de emergência tomba sem vida com moto da PMPE, até quando vamos tolerar isso e quem vai pagar por isso?

Art. 145. Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:

I - ser maior de vinte e um anos;

II - estar habilitado:

a) no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e

b) no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E;

III - não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses;

IV - ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.

O QUE A NOTA DO COMANDO GERAL NÃO MOSTRA, A ASS-PE EXPLICA COM DETALHES.

2011-06-01T07:10:00.004-03:00

Parece repetitivo, mas não é. Muitos Companheiros Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco AINDA NÃO NOTARAM AS PERDAS COM ESTA PROPOSTA DO GOVERNO. Vou tentar esclarecer o por que AS ENTIDADAES NÃO CONCORDAM com esta política salarial. Passamos a expor:

ESCALONAMENTO VERTICAL O QUE É?

É um percentual que cada Militar recebe como soldo, baseado no soldo do Coronel.

O SOLDO dos Militares de Pernambuco tem como base, para determinar o soldo dos demais Militares, o Soldo do Coronel. Isto é o escalonamento vertical. A lei ATUAL assim determina. Por iniciativa do governo, na Assembléia Legislativa, Esta lei foi modificada E NOVOS PERCENTUAIS SERÃO APLICADOS a partir de JULHO DE 2011 A JUNHO DE 2014. Veja como é o escalonamento nos dias atuais e como ficará.

QUEBRA DO ESCALONAMENTO VERTICAL.

PERCENTUAIS ANTES E DEPOIS DA MUDANÇA:

ANTES E AGORA (2011).

Coronel - 100% Coronel - 100%

Tenente-coronel de 92,56% para 84,59%

Major de 81,69% para 68,60%

Capitão de 69,54% para 57,25%

1º Tenente de 57,33% para 50,03%

2º Tenente de 52,07% para 44,87%

Subtenente de 44,01% para 39,44%

1º Sargento de 40,41% para 34,04%

2º Sargento de 35,98% para 29,40%

3º Sargento de 34,11% para 25,27%

Cabo de 22,26% para 21,66%

Soldado de 21,86% para 19,48%

QUANTO CADA UM PERDE COM A QUEBRA DO ESCALONAMENTO VERTICAL? (Exceto os Coronéis).

CORONEL: Recebe 100% do soldo. Com a mudança na lei continuará recebendo 100%. Diferença em R$ 0,00, ou seja, NÃO PERDE NADA.

TENENTE-CORONEL: Atualmente recebe 92,56% do soldo do Coronel. Com a mudança na lei passará a receber 84,59%, MENOS 7,97%. PERDA de R$ 695,38

MAJOR: Atualmente recebe 81,69% do soldo do Coronel. Com a mudança na lei passará a receber 68,60%, MENOS 13,09%. PERDA de R$ 1.142,10.

CAPITÃO: Atualmente recebe 69,54% do soldo do Coronel. Com a mudança na lei passará a receber 57,25%. MENOS 12,29%. PERDA de R$ 1.072,31.

1º TENENTE: Atualmente recebe 57,33% do soldo do Coronel. Com a mudança na lei passará a receber 50,03%. MENOS 7,30%. PERDA de R$ 636,93.

2º TENENTE: Atualmente recebe 52,07% do soldo do Coronel. Com a mudança na lei passará a receber 44,87%. MENOS 7,20%. PERDA de R$ 628,20.

SUBTENENTE: Atualmente recebe 44,11% do soldo do Coronel. Com a mudança na lei passará a receber 39,44%. MENOS 4,91%. PERDA de R$ 428,40.

1º SARGENTO: Atualmente recebe 40,41% do soldo do Coronel. Com a mudança na lei passará a receber 34,04%. MENOS 6,37%. PERDA de R$ 555,78.

2º SARGENTO: Atualmente recebe 35,98% do soldo do Coronel. Com a mudança na lei passará a receber 29,40%. MENOS 6,58%. PERDA de R$ 574,10.

3º SARGENTO: Atualmente recebe 34,11% do soldo do Coronel. Com a mudança na lei passará a receber 25,27%. MENOS 8,84%. PERDA de R$ 771,30.

CABO: Atualmente recebe 22,26% do soldo do Coronel. Com a mudança na lei passará a receber 21,66%. MENOS 0,60%. PERDA de R$ 52,35.

SOLDADO: Atualmente recebe 21,86% do soldo do Coronel. Com a mudança na lei passará a receber 19,48%. MENOS 2,38%. PERDA de R$ 207,65.

Esses valores são correspondentes a 2011. Para 2014 a soma das perdas aumenta ainda mais.

VEJA SE ASSIM FICA MAIS CLARO:

SE O ESCALONAMENTO NÃO FOSSE QUEBRADO VEJA COMO SERIA O SEU SOLDO.

CORONEL: R$ 8.725,00 (Base para os demais soldos). NÃO PERDEU!!

TENENTE-CORONEL: R$ 8.075,86 E NÃO R$ 7.380,48 (Perda R$ 695,38 )

MAJOR: R$ 7.127,45 E NÃO R$ 5.985,00;( Perda R$ 1.142,10)

CAPITÃO: R$ 6.067,36 E NÃO R$ 4.995,00; (Perda R$ 1.072,31)

1º TENENTE: R$ 5.002,04 E NÃO R$ 4.365,00; (Perda R$ 636,93)

2º TENENTE: R$ 4.543,10 E NÃO R$ 3.915,00; (Perda R$ 628,20)

SUBTENENTE: R$ 3.848,59 E NÃO R$ 3.420,00; (Perda R$ 428,40)

1º SARGENTO: R$ 3.525,77 E NÃO R$ 2.970,00; (Perda R$ 555,78)

2º SARGENTO: R$ 3.139,25 E NÃO R$ 2.565,00; (Perda R$ 574,10)

3º SARGENTO: R$ 2.976,09 E NÃO R$ 2.205,00; (Perda R$ 771,30)

CABO: R$ 1.942,18 E NÃO R$ 1.890,00; (Perda R$ 52,35)

SOLDADO: R$ 1.907,28 E NÃO R$ 1.700,00. (Perda R$ 207,65).

GRATIFICAÇÃO DO RISCO DE VIDA EM 2014.

Com o que perdemos com a quebra do escalonamento vertical, a gratificação de risco de vida saiu do próprio soldo, ou seja, quem estará pagando a gratificação de risco de vida seremos nós mesmos. Veja este exemplo:

Em 2014 o Soldado terá a gratificação de risco de vida de R$ 500,00. (veja tabela nas postagens abaixo e compare). O soldo do Coronel será, em 2014, R$13.160,95. SE O ESCALONAMENTO VERTICAL fosse mantido o soldo do Soldado seria R$ 2.876,98. Com a quebra do escalonamento, o soldo ficou em R$ 2.319,88. Uma diferença de R$ 557,10 para menos. O risco de vida será de R$ 500,00, ou seja, será pago com o que tirado do próprio soldo. Os demais Postos e Graduações a matemática é a mesma.

PERDA DA PROMOÇÃO NA RESERVA.

Quando o Coronel José Lopes era o Comandante geral, este assunto foi bastante discutido e REJEITADO pelas associações. Entendemos que a promoção na passagem para a inatividade é um direito nosso e não tinha sentido colocar em discussão.

COM A MUDANÇA DA LEI EGORA EM 2011.

Não acabaram com a promoção, mas anularam os seus efeitos. Veja este exemplo:

Em 2014, ao passar para a inatividade o Militar só terá direito ao SOLDO. Observe que o soldo mais a gratificação do risco de vida do Posto ou graduação inferior É JUSTAMENTE O VALOR DO SOLDO imediatamente superior. Vejamos:

Partindo do ponto de vista que todos os Soldados serão Cabos na ativa, serão Sargentos na reserva (em tese). Em 2014 o soldo do Cabo será de R$ 2.819,88 mais a gratificação do risco de R$ 548,92, totalizando R$ 3.368,80 (CABO DA ATIVA -VALORES BRUTO SEM DESCONTOS). O Soldo do Terceiro SARGENTO NA RESERVA será de R$ 3.368,80.

PEGADINHA SEM GRAÇA.

Entendeu agora? O SOLDO do TERCEIRO SARGENTO NA RESERVA será exatamente OS VENCIMENTOS do Cabo na ativa. Promove, mas não tem repercussão financeira nenhuma. Vai para a reserva com o que ganhava na ativa, mas é o mesmo que acabar com a promoção ou eliminar os seus efeitos. É apenas “colar” estrela ou divisas e não modificar a situação financeira. Do Tenente-coronel ao Soldado a situação é idêntica.

ISSO DO TENENTE-CORONEL AO SOLDADO.

DESTAQUE:

Os únicos que levam realmente a gratificação do Risco de vida são os Coronéis como verba compansatória. Enquanto os demais ficam apenas com o Soldo, os Coronéis levam para a reserva o soldo mais a gratificação do risco de vida.

MAIS PERDAS:

Aos mais antigos, além de perderem de fato a promoção, ainda perdem os quinquênios (gratificação por tempo de serviço). Para se ter uma idéia, tomando como base o soldo do Terceiro Sargento, na média de dois quinquênios, a perda é a seguinte:

Soldo R$ 3.368,80 (ATENÇÃO: em 2014). Dois quinquênios R$ 336,88 (o governo cortou). Isso significa que dos R$ 3.368,80, R$ 336,88 saiu do próprio salário, então na real o soldo (para alguns será ainda pior) deveria ser de R$ 3.705,68. Os demais Postos e Graduações também terão a mesma perda, respeitadas as proporções do tempo de serviço de cada um.

TRADUZINDO:

Cortaram direitos, eliminaram os efeitos da promoção e continuará a diferença entre ativos, inativos e pensionistas. Em 2014 OS VENCIMENTOS (bruto) do Soldado será de R$ 2.819,88. Apenas com o desconto de 13.5% do funafim (R$ 380,68) , a média em 2014 será de 2.439,19. Aqui será alcançado pelo o imposto de renda e o desconto serámaior. Ainda descontará C.A.S, clube, associação, Sismepe na medida de 1% para cada dependente (Esposa, filhos...). Sobra mais ou menos R$ 2.300,00 (média geral).

VOCÊ TEM O DIREITO DE SABER E NÓS O DEVER DE INFORMAR.

Por esses e outros motivos é que conclamamos os senhores a participarem da movimentação permanente com o objetivo de modificarmos essas discrepâncias. Que os Coronéis permaneçam com esses valores, MAS QUE O ESCALONAMENTO VERTICAL SEJA REIMPLANTADO E RESPEITADO IMEDIATAMENTE. TRATAMENTO IGUAL ENTRE ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.

Fonte: http://sgtarnaldolimape.blogspot.com/2011/05/o-que-nota-do-comando-geral-nao-mostra.html

POLÍCIA LEGAL - A LUTA CONTINUA

2011-05-30T09:05:00.000-03:00

Devemos continuar mobilizados e mostrar nossa indignação com o aumento "Rabo de Cavalo".

Mensagem para os companheiros PMs, BMs e associações dos militares estad...

2011-05-26T14:00:00.000-03:00

Nós da associações também podemos resistir e carregar qualquer peso! Venha pra luta!